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Esfera Municipal

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (14)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 44/2023

03/08/2023

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. MAURÍCIO MENDES ARAÚJO …

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Nº 44/2024

17/12/2024

Decreto Legislativo

Municipal

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO …

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Nº 44/1969

07/05/1969

Lei

Municipal

ABRE CRÉDITO ADCIONAL DE CR$ 3.000.00 (TRêS MIL CRUZEIROS) E …

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Nº 43/1969

06/05/1969

Lei

Municipal

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER CONVêNIO COM …

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Nº 43/2024

17/12/2024

Decreto Legislativo

Municipal

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO …

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Nº 43/1983

22/02/1983

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E …

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Nº 43/2023

03/08/2023

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. KAMILE MOREIRA CASTRO …

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Nº 43/1985

20/09/1985

Lei

Municipal

DENOMINA DE PRAÇA FREI GERVASIO MICHELL O ESPAÇO ABAIXO DELINEADO …

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Nº 42/2024

21/11/2024

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR." WHATSON TIAGO DA …

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Nº 42/1982

17/12/1982

Lei

Municipal

ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO …

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Nº 42/1969

30/04/1969

Lei

Municipal

ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA QUANTIA DE CR$ …

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Nº 42/2023

03/08/2023

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. GUI FILHO CUNHA …

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