Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 74 de 14 de Setembro de 1989]
Lei nº 74, de 14 de setembro de 1989
DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica reajustada a tabela de cargos isolados de provimento em comissão e funções gratificadas, na forma constante dos anexos I e Il desta lei.
Art. 2º.
A função gratificada especificada como administrador de unidades operacionais de serviços obedece as gradações dessas unidades determinadas como A, E, C e D, com referências para chefias respectivamente. FG -1, FG -2, FG-3 e FG -4.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, aos 14 de setembro de 1989.
Gilberto Moita
Prefeito Municipal