Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 81 de 22 de Fevereiro de 1990]
Lei nº 81, de 22 de fevereiro de 1990
MODIFICA O ANEXO I DA LEI N°. 74/89, DE 14.09.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
O anexo I da Lei nº. 74/89, de 14.09.89, passa a ter a seguinte redação, com a criação dos seqüentes cargos: Secretário da Junta Militar - cc-3 e Auxiliar de Administração – cc-4.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de fevereiro de 1990 em seus efeitos financeiros.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, aos 22 de fevereiro de 1990.
Gilberto Moita
Prefeito Municipal