Presidência;

Procuradoria Legislativa;

Divisão de Controle;

Divisão Financeira;

Divisão Administrativa, que se subdivide em:

Direção do Gabinete da Presidência;

PROCON.

Coordenar os trabalhos dos chefes de gabinete e assessor parlamentar da presidência;

Organizar e planejar as atividades ligadas à Presidência da Câmara Municipal.

A responsabilidade na guarda, manutenção e organização dos arquivos do ano legislativo tais como: leis, resoluções, decretos legislativos e portarias de modo a facilitar o despacho ao arquivo definitivo no final de todos os anos legislativos;

Controle do livro de protocolo no Gabinete da presidência;

Controle da numeração de todas as espécies normativas;

Despacho de cópia dos expedientes recebidos à Procuradoria Legislativa quando necessária a análise jurídica;

Organização, formalização e despacho da pauta das sessões conforme definido pelo Presidente da Câmara;

Executar outras atribuições segundo determinado pelo Presidente da Câmara Municipal.

Coordenar as atividades administrativas e legislativas do gabinete do Vereador realizando as tarefas pertinentes e distribuindo-as aos demais cargos do Gabinete;

Supervisionar ou elaborar projetos, indicações, proposições, emendas e demais atos inerentes ao processo legislativo;

Coordenar o atendimento aos munícipes e reivindicações da sociedade em geral, prestando assessoria ao vereador na organização e funcionamento do gabinete;

Assessorar o Vereador em suas relações político-administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas;

Assessorar a elaboração da agenda de compromissos e obrigações do Vereador;

Receber, preparar e expedir correspondências do Vereador;

Responsabilizar-se por documentos oficiais e pelo controle de arquivo do gabinete em conjunto com o Secretário Geral da Presidência;

Organizar e manter atualizados os registros e controle pertinentes ao gabinete;

Controlar os gastos do gabinete e zelar pela otimização dos recursos fornecidos pela Câmara;

Solicitar e controlar os materiais e demais suprimentos fornecidos ao gabinete;

Realizar, a pedido do vereador, o relatório de atividades do gabinete;

Assessorar, cumprir e fazer cumprir as normas legais, regulamentares e de controle interno;

Cumprir as determinações do vereador;

Exercer outras atividades correlatas.

Assessorar o Vereador e o chefe de gabinete na execução de atividades legislativas;

Reunir legislação, projetos e propostas de interesse do Vereador, assessorando-o nas questões que se fizerem necessárias;

Preparar matérias relativas a pronunciamentos e proposições do Vereador;

Auxiliar na execução de atividades administrativas do gabinete;

Efetuar o atendimento de munícipes e autoridades;

Redigir, a pedido do Vereador, pronunciamentos a serem feitos em plenário;

Informar o Vereador sobre prazos e providências das proposições em tramitação na Câmara;

Cumprir as determinações da respectiva chefia de gabinete e do vereador;

Representar o vereador no atendimento à comunidade, quando solicitado;

Cumprir as normas legais, regulamentares e de controle interno;

Desempenhar outras atividades de assessoramento internas e externas da atividade parlamentar

Propor ações de interesse da Edilidade e defendê-la nas contrárias, acompanhando os processos em todas as Instâncias, inclusive perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará;

Emitir parecer em todos os processos de licitação e assessorar a Comissão Permanente de Licitação, sempre que solicitado pelo Presidente da mesma, pelo Pregoeiro ou por determinação do Diretor Legislativo;

Emitir parecer jurídico em projetos de lei, sempre que solicitado pela Comissão Permanente ou determinado pelo Presidente ou Diretor Legislativo;

Dar suporte às Comissões da Câmara;

Emitir parecer jurídico em procedimentos administrativos da Edilidade, sempre que solicitado pelo Presidente da Câmara ou Diretor Legislativo;

Representar a Câmara em juízo;

Assessorar todos os vereadores indistintamente em matérias de conteúdo interno da casa legislativa;

Orientar o PROCON esclarecendo dúvidas e dando orientações ao público em geral.

Orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos da Câmara Municipal, com vistas ao cumprimento da legislação correlatada;

Auxiliar na elaboração de projetos de Lei sobre matérias orçamentárias financeiras;

Assessorar os vereadores em matérias orçamentárias, tributárias, financeiras outras relacionadas ao controle;

Emitir instruções normativas com a finalidade de estabelecer procedimentos de controle interno;

Emitir pareceres sobre relatórios, balancetes e balanços contábeis da Câmara Municipal;

Realizar auditoria interna nos órgãos que compõem a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal;

Elaborar instrumentos de fiscalização e avaliação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.