assessorar ao Prefeito em sua representação política e social;

proceder a recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;

responder pela elaboração da correspondência e controle de atos oficiais do Prefeito;

organizar e assegurar a manutenção do arquivo de correspondência oficial;

efetuar a transmissão e controle das ordens emanadas do Chefe do Poder Executivo;

coordenar as atividades de comunicação social;

responder pela organização de agendas e programações oficiais do Prefeito Municipal;

cumprir os contatos oficiais e audiências protocolares;

proceder a coordenação do cerimonial;

coordenar os serviços administrativos específicos do Gabinete;

exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento.

Responder pela representação e defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância, e outras atividades jurídicas delegadas pelo Prefeito;

atuar nos feitos onde o Município possui interesse fiscal;

preparar contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte;

instaurar sindicâncias e processos administrativos;

instaurar sindicâncias e processos administrativos;

emitir pareceres em processos ou sobre assuntos de sua especialidade, que lhe forem submetidos pelo Prefeito e Secretários municipais;

coordenar as atividades de assessoria jurídica a serviço do município em prol dos munícipes;

exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Prefeito e aos órgãos do Poder Executivo Municipal;

exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento.

assessorar o Prefeito na formulação de políticas e diretrizes concementes á Administração Municipal;

coordenar a elaboração do Plano Estratégico, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e projetos de captação de recursos;

administrar e manter atualizado o Cadastro Técnico do Município, fornecendo às secretarias municipais interessadas as informações disponíveis;

divulgar juntamente com a Secretaria de Infra Estrutura, Turismo e Meio Ambiente e acompanhar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;

articular-se com o Conselho Municipal do Plano Diretor;

acompanhar e avaliar a execução dos planos estratégico e operacional;

organizar e manter atualizado o sistema de informações sobre planos e cronogramas de execução;

avaliar os resultados alcançados e sugerir medidas corretivas;

elaborar e apresentar relatórios situacionais e manter organizada a Sala de Situação;

elaborar de forma participativa e acompanhar a programação orçamentária anual;

acompanhar e coordenar as ações setoriais, e quaisquer outras missões relativas a programas e projetos especiais que lhes sejam determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;

exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento.

planejar, organizar e administrar o Cadastro Geral de Fornecedores;

orientar os órgãos executivos no planejamento de demanda de compras de materiais e serviços;

orientar e monitorar os órgãos executivos na solicitação formal de processos licitatórios;

planejar, organizar e realizar os processos licitatórios segundo os preceitos da legislação vigente;

articular-se com a Procuradoria Geral do Município na orientação legal dos processos licitatórios e na elaboração dos contratos;

exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento.

planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar as políticas e atividades relativas a administração geral e de recursos humanos;

proceder a execução e acompanhamento da política administrativa do Município;

responder pelas atividades da Guarda Civil Municipal;

supervisionar e controlar as atividades relacionadas com a admissão, movimentação e capacitação de pessoal, gestão de planos de cargos, avaliação de desempenho e elaboração da folha de pagamento;

proceder o controle de todos os atos formais relativos a pessoal;

planejar e coordenar as atividades de treinamento e qualificação de pessoal;

administrar e planejar os serviços gerais de compra, guarda, controle de bens móveis, imóveis e distribuição de materiais;

administrar, controlar e assegurar manutenção do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município;

supervisionar e controlar os serviços de documentação, comunicação administrativa, do protocolo geral informatizado, arquivo, reprografia, portaria e recepção;

supervisionar e controlar o abastecimento e uso dos meios de transportes e máquinas do patrimônio municipal ou locados;

administrar e controlar a ocupação física dos prédios de uso do Município e a execução dos contratos de locações de imóveis;

supervisionar as atividades relacionadas a guarda e vigilância dos prédios próprios e locados à municipalidade;

administrar e controlar os contratos de prestação de serviços relativos a sua área;

exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento.

planejar e executar a política econômica, tributária e financeira do Município, bem como as relações com os contribuintes;

assessorar os órgãos que integram a estrutura organizacional do executivo municipal em assuntos de finanças;

responder pela gestão da legislação tributária e financeira do Município;

fazer o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município;

guardar e movimentar valores;

manter o registro e controle contábil das dotações orçamentárias e receitas patrimoniais, de transferências e de convênios;

proceder o recolhimento das obrigações sociais dentro dos prazos legais;

proceder o controle das atividades de compra de bens e contratação de serviços;

coordenar a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento municipal com a participação da Assessoria de Planejamento e Coordenação;

desenvolver a programação de desembolso financeiro;

proceder o empenho, pagamento e liquidação das despesas;

responder pela elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal;

realizar a prestação anual de contas e cumprir as exigências do controle externo;

proceder os registros e controles contábeis;

proceder o controle da dívida ativa do Município;

analisar, controlar e acompanhar os custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração;

gerenciar, conjuntamente, com as Secretarias, os fundos Municipais específicos setoriais;

supervisionar e controlar os investimentos públicos e a capacidade de endividamento do Município;

manter controle informatizado da contabilidade municipal;

apresentar os relatórios informatizados exigidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios;

exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento.

planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar a política educacional, cultural e de desporto no âmbito do município;

gerenciar, conjuntamente com a Secretária de Finanças, o Fundo Municipal de Educação, cumprindo as exigências formais da legislação em vigor;

planejar a execução das atividades pedagógicas de ensino, consoante a legislação vigente, compreendendo a pesquisa didático-pedagógica;

planejar, desenvolver, coordenar e controlar os programas de educação infantil, educação de jovens e adultos e as atividades do ensino fundamental;

controlar a documentação escolar e a elaboração da estatística do ensino municipal;

planejar e controlar o programa de merenda escolar e os programas de apoio ao estudante no Município;

cooperar com a Secretaria de Ação Social e Cidadania no que se refere ao funcionamento e manutenção das creches instaladas em estabelecimentos de ensino;

promover as atividades de lazer e recreação no âmbito das unidades escolares;

planejar e desenvolver o calendário cultural e desportivo do município, articulando-se com outros órgãos municipais, demais níveis de governo, entidades da iniciativa privada e comunidade;

administrar e promover as atividades da Biblioteca Pública Municipal, do Museu Municipal, do Estádio e Ginásio Esportivo, Quadras Esportivas e de outros equipamentos comunitários específicos;

promover ações de incentivo e estímulo à prática desportiva e à produção e pesquisa em artes, cultura e patrimônio histórico;

realizar campanhas de promoção e difusão das atividades artísticas e culturais do município;

desenvolver atividades culturais e desportivas voltadas para os alunos da rede de ensino municipal;

desenvolver atuação harmônica e integrada aos conselhos da área que Ihe é pertinente;

mobilizar e desenvolver projetos de cooperação e parceria com organismos públicos, demais níveis de governo, entidades da iniciativa privada e sociedade civil, para o cumprimento de ações na área de sua competência;

exerceroutras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento.

planejar e executar a política de saúde do município e implementar o Plano Municipal de Saúde, em consonância com os níveis estadual e federal;

gerenciar, conjuntamente com a Secretaria de Finanças, o Fundo Municipal de Saúde, cumprindo as exigências formais da legislação em vigor;

desenvolver atuação harmônica e integrada ao Conselho Municipal de Saúde;

planejar e desenvolver as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;

promover a vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional;

prestar serviços médicos, odontológicos, ambulatoriais de urgência e fisioterapêuticos;

planejar e desenvolver as atividades do hospital municipalizado;

promover campanhas de esclarecimento e de educação sanitária;

implantar e fiscalizar as posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública;

controlar, avaliar e auditar os serviços de saúde;

articular-se com o órgão específico na formulação da política de proteção ambiental;

articular-se com outros órgãos municipais, demais níveis de governo, entidades privadas e sociedade civil no desenvolvimento de suas atividades;

acompanhar e cumprir as ações de auditoria na área de sua atuação e competência;

manter os registros e controles estatísticos da área de sua abrangência;

prestar informações e apresentar relatórios de suas atividades;

exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento.

planejar, coordenar, executar e controlar os programas de natureza social de iniciativa do Poder Executivo Municipal;

planejar, coordenar, controlar e executar as ações governamentais desenvolvidas no sentido de criar oportunidades de ocupação, emprego e renda no município;

gerenciar, conjuntamente com a Secretaria de Finanças, o Fundo Municipal de Assistência Social, cumprindo as exigências formais da legislação em vigor;

coordenar as ações para minimizar os efeitos das calamidades públicas sobre as comunidades;

supervisionar os serviços de assistência aos grupos impossibilitados de trabalhar e produzir, de modo temporário ou permanente;

estudar e desenvolver programas de amparo ao menor, ao idoso e as minorias sociais;

planejar, coordenar, executar e controlar o programa de creches no município;

implementar e coordenar os centros comunitários de comunicação e cidadania;

acompanhar a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos públicos no município e recomendar iniciativas em defesa do cidadão-usuário;

oferecer suporte aos serviços de legalização do cidadão;

desenvolver projetos assistenciais em cooperação com organismos federais е estaduais e organizações não governamentais;

apoiar e assessorar os Conselhos Municipais instituídos para atividades da área social;

exercer outras atribuições correlatas, nos termos do regulamento.

formular e executar a política do governo municipal nas áreas de infra-estrutura, urbanismo, trânsito, turismo e meio ambiente;

acompanhar e controlar as questões concernentes à preservação ambiental;

promover campanhas de preservação ambiental;

desenvolver providëncias necessárias no que concerne ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental;

desenvolver atuação harmônica e integrada aos conselhos da área que lhe é pertinente;

promover a educação ambiental dentro das escolas municipais, em colaboração com a Secretaria de Educação Cultura e Desporto;

aprovar concessão, respeitados os instrumentos legais específicos, de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daqueles que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio;

definir a política de abastecimento d'água para o consumo humano e para os setores de produção;

promover, em articulação com a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, o aproveitamento racional e integrado dos recursos hídricos no município;

planejar e executar, por administração direta ou através de terceiros, as obras públicas municipais, abrangendo construções, reformas e manutenção de prédios públicos, a abertura e manutenção de vias públicas e rodovias municipais, obras de pavimentação, construção civil, drenagem e saneamento,

divulgar juntamente com a Assessoria de Planejamento e Coordenação, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e acompanhar a sua perfeita observância;

executar e coordenar projetos de urbanização e reurbanização;

cumprir ações para o bom funcionamento dos serviços urbanos;

aplicar o Código de Obras e Posturas Municipais, zelando pelo seu cumprimento;

executar as políticas de desenvolvimento urbano;

Planejar, coordenar e executar o plano de desenvolvimento do Turismo no município;

articular-se com os outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada, para a promoção de projetos turísticos;

organizar e executar, em ação integrada com os órgãos de competência específica, о calendário de promoção turística do município;

articular-se com a área de comunicação para promover a potencialidade turística do município;

planejar e estimular o desenvolvimento do ecoturismo;

articular-se com os órgãos e entidades estaduais e federais, e a iniciativa privada, em questões pertinentes ao meio ambiente e recursos hídricos;

orientar, normatizar e controlar o uso do solo urbano no município;

controlar, vistoriar e fiscalizar as obras particulares, observando o cumprimento das normas municipais pertinentes ao assunto;

emitir licenças, alvarás e habite-se;

acompanhar as obras de infra-estrutura e mutirão;

identificar e proceder a sinalização de trilhas, o emplacamento dos logradouros públicos e a numeração predial, com base no Cadastro Multifinalitário;

combater as várias formas de poluição sonora e visual;

implantar e manter o sistema de sinalização urbana, iluminação pública, controle e apoio do trânsito;

planejar e executar os serviços urbanos referentes a limpeza pública, transporte coletivo municipal, administração de mercados públicos, feiras livres, cemitérios e chafarizes;

planejar e executar os serviços urbanos referentes a limpeza pública, transporte coletivo municipal, administração de mercados públicos, feiras livres, cemitérios e chafarizes;

Administrar e controlar os equipamentos instalados pelo município, os espaços de convivência e de lazer públicо;

Administrar direta ou através de terceiros os terminais de transportes existentes no município;

implantar e fiscalizar o cumprimento de medidas necessárias para o disciplinamento do trânsito de veículos na sede do município;

propor a regulamentação do trânsito de veículos, pedestres e animais nas vias públicas municipais;

implantar e manter a sinalização de trânsito horizontal e vertical;

scalizar, autuar, aplicar as penalidades de multas e as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro;

promover o ensino do trânsito na rede escolar municipal, com o apoio da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e realizar campanhas permanentes de prevenção de acidentes de trânsito:

exercer outras atribuições correlatas, nos termos do regulamento.

A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico tem como área de competência:

planejar e coordenar as ações de desenvolvimento, controle e proteção de recursos hídricos e de irrigação;

promover, em articulação com a Secretaria de Infra-Estrutura, Turismo e Meio Ambiente, o aproveitamento racional e integrado dos recursos hídricos no município;

desenvolver e manter atualizado o cadastro e registros estatísticos das atividades da indústria, do comércio e dos serviços no município;

definir os planos, programas e projetos em sua área de abrangência;

articular-se com os órgãos e entidades, estaduais e federais, e a iniciativa privada, em questões pertinentes ao desenvolvimento da agricultura, da pesca, da indústria, do comércio e dos serviços;

planejar e acompanhar a política municipal de abastecimento;

desenvolver e manter atualizado o cadastro e registros estatísticos das atividades empresariais e econômicas de sua área de competência;

exercer outras atribuições correlatas, nos termos do regulamento.