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- Legislação [Lei Nº 653 de 14 de Novembro de 2011]
LEI Nº 653/2011, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011.
Altera o anexo I e II da Lei Municipal nº 337/2002 de 11 de novembro de 2002, para incluir a figura do coordenador e/ou coordenador de núcleos na estrutura administrativa e dá outras providências, etc.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Natália Félix da Frota, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tiangua aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
A tabela constante do anexo I da Lei Municipal nº 337/2002, de 11 de Novembro de 2002, passa a vigorar com a inclusão do seguinte cargo:
| DENOMINAÇÃO | SIMBOLO | QUANTIDADE |
| COORDENADOR E/OU COORDENADOR DE NUCLEOS | DAS-IV | 03 |
| TOTAL GERAL DE CARGOS | 03 |
A tabela constante do anexo II da Lei Municipal nº 337/2002, de 11 de Novembro de 2002, passa a vigorar com a inclusão da seguinte simbologia:
| SIMBOLOGIA | VENCIMENTO | REPRESENTAÇÃO | TOTAL |
| DAS - IV | R$ 50,00 | R$ 450,00 | 500,00 |
Ficam revogadas as disposições em contrário á presente Lei, que entra em vigor na data de sua publicação.
Centro administrativo de Tianguá, 14 de Novembro de 2011.
Natália Félix da Frota
Prefeita Municipal