Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (2189)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (1)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (15)
Legislação por tipo
| Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|
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Nº 1/2024
01/02/2024 |
RESOLUÇÃO Municipal |
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE … |
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Nº 1/2009
03/02/2009 |
Decreto Legislativo Municipal |
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO … |
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Nº 1/1989
15/02/1989 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A … |
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Nº 1/1997
01/03/1997 |
RESOLUÇÃO Municipal |
ATUALIZA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E … |
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Nº 1/1981
16/02/1981 |
Lei Municipal |
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