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Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (15)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 40/1968

02/12/1968

Lei

Municipal

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE …

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Nº 39/2023

04/07/2023

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE A SRº. ANA CRISTINA RODRIGUES …

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Nº 39/2025

22/10/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE AMEDALHA DEHONRA AO MÉRITO DO CIDADÃO TIANGUAENSE A DRA. …

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Nº 39/1968

26/09/1968

Lei

Municipal

CRIA DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 39/2024

21/11/2024

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR TIAGO KENNEDY PEREIRA …

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Nº 38/2023

04/07/2023

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS …

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Nº 38/2024

21/11/2024

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR DURVAL ALVES ASSUNÇÃO …

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Nº 38/1968

26/09/1968

Lei

Municipal

CRIA DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 38/2025

22/10/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO CIDADÃO TIANGUAENSE …

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Nº 37/2025

22/10/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE A MEDALHA DEHONRA AO MÉRITO DO CIDADÃO TIANGUAENSE AO …

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Nº 37/2023

04/07/2023

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. ANTÔNIO AÉCIO GOMES …

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Nº 37/1968

26/09/1968

Lei

Municipal

ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 3.500.00 PARA …

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Total de 2189 registros

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