Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (15)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 2/2006

29/03/2006

Decreto Legislativo

Municipal

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO …

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Nº 2/1967

31/01/1967

Lei

Municipal

AUTORIZA PAGAR A DIVIDA PASSIVA DA PREFEITURA.

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Nº 2/2023

03/02/2023

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. FRANCISCO WÓTILA CARNEIRO …

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Nº 2/2025

10/02/2025

RESOLUÇÃO

Municipal

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº …

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Nº 2/2022

28/09/2022

RESOLUÇÃO

Municipal

INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E ESTABELECE …

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Nº 1/2022

01/03/2022

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE AO SR. JOSÉ COSMO TEIXEIRA …

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Nº 1/1986

21/02/1986

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ …

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Nº 1/2022

28/03/2022

Emenda à Lei Orgânica

Municipal

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 95 DA …

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Nº 1/2024

05/08/2024

REGULAMENTO INTERNO

Municipal

REGULAMENTO INTERNO DA EMPRESA INTGEST - INTELIGÊNCIA E GESTÃO TECNOLÓGICA …

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Nº 1/1967

30/01/1967

Lei

Municipal

APROVA BALANCETES DA RECEITA E DA DESPESA E ROL DE …

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Nº 1/2025

10/02/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO TIANGUAENSE, AO SR JEAN CARLOS RODRIGUES …

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Nº 1/2023

07/02/2023

Lei Complementar

Municipal

ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL 1.367/2021 …

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