DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2009, DE 27 DE MAIO DE 2009.

CONSIDERANDO que na sessão extraordinária do dia 25 de maio de 2009 foi colocada em votação as contas anuais — Exercício 2007, do ex-prefeito Luiz Menezes de Lima, a qual teve parecer favorável à sua aprovação da Comissões de Finanças e Orçamento, baseado no parecer do Tribunal de Contas dos Municípios;

CONSIDERANDO que em votação pelo plenário, referidas contas foram aprovadas com 05 (cinco) votos pela aprovação, 01 (um) voto contra e nenhuma abstenção;

A MESA DIREITORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ — CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, IV do Regimento Intemo desta Casa Legislativa, faz saber que o plenário aprovou, e essa promulga o seguinte decreto legislativo: