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- Legislação [Lei Nº 1593 de 10 de Julho de 2023]
Vigência entre 10 de Julho de 2023 e 26 de Março de 2024.
Dada por Lei nº 1.593, de 10 de julho de 2023
Lei nº 1.593, de 10 de julho de 2023
DENOMINA A RUA DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada a Rua Dom Walfrido Teixeira Vieira, uma rua paralela à Rua Francisco Xavier da Silva, localizada no Bairro Régis Diniz, com início na Rua José Alves, finalizando na rua SDO, conforme mapa em anexo.
Art. 2º.
O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placas indicativas e oficializará as repartições cabíveis.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 10 de julho de 2023.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal