LEI Nº 1,152 /2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ —- CEARÁ, José Jaydson Saraiva de Aguiar, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica instituído no Município de Tianguá-CE o"Dia Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser realizado anualmente no dia 02 de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Nesta data, a Secretaria Municipal de Educação, realizará palestras, seminários, elaboração e distribuição de materiais educativos e demais atividades que tenham como objetivo:
promover e conscientizar sobre os direitos dos autistas;
combater o preconceito;
informar as pessoas sobre o que é o Autismo e como lidar com a síndrome;
capacitar os profissionais da educação para atenderem as crianças com autismo.
Fica o “Dia Mundial de Conscientização do Autismo” incluso no calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Tianguá - Ceará.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, 14 de junho de 2019.
José Jaydson Saraiva de Aguiar
Prefeito Municipal