LEI Nº 1731/2024, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O “ESCOTISMO TIANGUAENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tianguá-CE “O ESCOTISMO TIANGUAENSE”.
Fica determinado que o Escotismo Tianguaense será organizado e gerenciado pela ONG “Dom Timóteo — 19 Grupo Escoteiro Dom Timóteo”, CNPJ nº 05.211.023/0001-69, com sede à Rua Cap. Joaquim Lourenço, 1249 — Bairro Seminário —Tianguá-Ceará.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação oficial.
Centro Administrativo de Tianguá, em 16 de agosto de 2024.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal