Lei nº 1.494, de 09 de agosto de 2022
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A CAMPANHA AGOSTO LILAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ — CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e etc., faz saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 do mês de dezembro, passando a integrar o Calendário Oficial do Município.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Centro Administrativo de Tianguá, em 09 de agosto de 2022
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal