LEI Nº 1692/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024.
CRIA A SEMANA DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu 'SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica instituída no município de Tianguá, a Semana da Sindrome de Down.
Art. 2º.
A Semana da Síndrome de Down, será realizada de 21 a 28 de março, anualmente.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Tianguá, em 15 de maio de 2024.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal