Moradia Apoiada: modelo habitacional inclusivo destinado a pessoas com deficiência que necessitam de suporte intermitente ou contínuo para viver de forma autônoma e segura em ambiente fora de instituições fechadas;

Serviços de Apoio: conjunto de ações técnicas, sociais, psicológicas, educativas, assistenciais e sanitárias destinadas a apoiar a vida independente da pessoa com deficiência em sua residência própria ou em núcleos de convivência inclusivos;

Rede de Apoio: articulação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil, empresas e profissionais capacitados que atuem nas áreas de deficiência, habitação e assistência social;

Unidade de Moradia Apoiada: espaço físico, coletivo ou individualizado, dotado de infraestrutura acessível e equipe multidisciplinar responsável pelo acompanhamento técnico e social dos residentes.

Autonomia e independência da pessoa com deficiência;

Não discriminação e igualdade de oportunidades;

Universalidade do acesso à habitação digna, acessível e inclusiva;

Integração com as políticas públicas de assistência social, saúde, educação, transporte e cultura;

Participação da sociedade civil e da própria pessoa com deficiência na formulação, execução e avaliação das ações;

Desenvolvimento sustentável e acessibilidade universal nos espaços habitacionais e urbanos.

Garantia de moradia em comunidade inclusiva, próxima aos serviços essenciais e ao tecido urbano;

Promover a transição gradual de pessoas com deficiência que vivem em abrigos ou instituições residenciais coletivas para modelos de vida independente e inclusiva no âmbito da comunidade;

Fortalecimento da rede socioassistencial municipal mediante parcerias intersetoriais;

Respeito às escolhas individuais, privacidade e estilo de vida dos beneficiários;

Garantia de padrões mínimos de infraestrutura, segurança, conforto e acessibilidade nos núcleos de moradia apoiada.

Criação de programas habitacionais específicos com critérios de acessibilidade universal e adaptação arquitetônica;

Estabelecimento de parcerias com cooperativas, associações e entidades especializadas para oferta de serviços de apoio à vida independente;

Promoção da capacitação técnica e ética de profissionais nas áreas de arquitetura, assistência social, psicologia, serviço jurídico e educação para atuação no modelo de moradia apoiada;

Priorização de pessoas com deficiência em programas habitacionais já existentes;

Isenções fiscais, créditos incentivados ou subsídios para adaptações de imóveis destinados à moradia apoiada;

Garantia de transporte acessível e infraestrutura urbana compatível com o modelo de moradia proposto.

Identificação de imóveis disponíveis no patrimônio público aptos à adaptação para uso como unidades de moradia apoiada;

Celebração de convênios e termos de colaboração com organizações da sociedade civil qualificadas;

Realização de chamada pública anual para seleção de beneficiários, com critérios objetivos e transparentes;

Criação de unidades-piloto para avaliação de modelos de gestão e replicabilidade em escala municipal;

Capacitação continuada de profissionais envolvidos no Programa, inclusive por meio de convênios com instituições de ensino superior;

Monitoramento sistemático, com indicadores de desempenho e relatórios periódicos de impacto social.

Elaboração do Plano Municipal de Moradia Apoiada;

Seleção de beneficiários e priorização de casos mais vulneráveis;

Indicação de unidades prioritárias para implantação de moradia apoiada;

Acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas.