LEI Nº 1536/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Compartilhando Esperança, de Tianguá-CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental (ONG) Compartilhando Esperança, instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 40.592.618/0001-02, com sede e foro no Município de Tianguá-CE.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 07 de fevereiro de 2023.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal