LEI Nº 1097/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018.
ALTERA A REDAÇÃO DA AÇÃO 7, DA META 15, DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1070/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, Valdeci Vieira de Azevedo, no uso de suas atribuições legais e etc., faz saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Altera a redação da ação 7, da meta 15, do anexo único da Lei nº 1070/2017, de 07 de dezembro de 2017, que passará a ter a seguinte redação:
(...)
Ação 7 – Cria mecanismo jurídico que regulamenta e garanta o apoio financeiro permanente à SOMUT (Sociedade Musical Tianguaense), orquestra filarmônica juvenil Dr. Edvaldo Coelho Moita, e a outros projetos socioculturais voltados à formação musical.
Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 25 de abril de 2018.
Valdeci Vieira de Azevedo
Prefeito Municipal