LEI Nº 1376/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE TOMAR A SEGUNDA DOSE DA VACINA CONTRA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica autorizado o Poder Executivo realizar uma campanha de conscientização sobre a importância de tomar a segunda dose da vacina contra COVID-19.
A campanha poderá ser realizada em todos os tipos de mídia.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 26 de agosto de 2021.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal