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- Legislação [Lei Nº 364 de 15 de Abril de 2004]
Lei nº 364, de 15 de abril de 2004
DENOMINA A RUA OCEANIA PORTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA-CEARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada a rua Ocearia Portela, com início na Rua Francisco Alves Araújo e tindando na rua Zereferino Ferreira, cortada pela Rua Gaioso Nunes, no sentido sul/norte no Bairro Governador Ferraz.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçöes em contrário
Paço Municipal Prefeito João Nunes de Menezes, em Tianguá, aos 15 de abril de 2004.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal