Ao Município caberá:

Garantir a estrutura física e os insumos básicos para que as escolas tenham boas condições de funcionamento;

Estabelecer, através de Decreto, as diretrizes para correção de fluxo escolar através de programas de atendimento a alunos defasados em idade /ano de estudo.

Secretaria de Educação responsabilizar-se-á por:

Definir, anualmente, as diretrizes e metas que irão nortear a elaboração e/ou a atualização do Plano de Desenvolvimento Escolar - PDE e dos documentos pedagógicos da escola com relação à alfabetização; 2º ano;

Definir, através de ato normativo, o programa de ensino para a 1º ano e 2º ano;

Definir perfil do (a) professor (a) alfabetizador (a) para orientar a lotação dos professores na pré-escola, 1º e 2º ano de estudo;

Realizar avaliação externa semestral de todos os alunos em processo de alfabetização;

Acompanhar, mensalmente, através do Departamento de Planejamento e Acompanhamento Educacional os indicadores de gestão e os resultados das escolas;

Apoiar e avaliar o desenvolvimento de cada escola frente às metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Escolar - PDE em consonância com as diretrizes e metas da gestão municipal;

Acompanhar os planos de ação de cada escola para o atendimento dos alunos que não alcancem as metas de aprendizagem prevista para cada ano de estudo, assim como para aqueles alunos portadores de necessidades especials;

Estabelecer a capacidade de atendimento em cada sala de aula da préescola, fixando o número de 25(vinte e cinco) alunos como limite; no 1º ano, fixando número de 25 (vinte e cinco) alunos como limite e no 2º ano, 30(trinta) alunos, admitindo-se exceções após analise e parecer da Secretaria de Educação.

A Direção da escola responsabilizar-se-á por:

Garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas aulas estabelecidos na Lei nº 9.394/96(LDB);

Liderar a elaboração do Plano de Desenvolvimento Escolar - PDEe dos demais documentos pedagógicos da escola, de maneira que estejam em consonância com as diretrizes e metas para alfabetização de crianças, emanadas da Secretaria de Educação;

Responsabilizar-se pelo acompanhamento do desempenho academico dos alunos e de seus resultados, considerando o Programa de Ensino em vigor no município;

Liderar o projeto pedagógico da escola de maneira a garantir a implantação de uma metodologia adequada e as intervenções necessárias para o bom desenvolvimento dos alunos;

Proporcionar aos professores os recursos didáticos e suporte pedagógico necessários para o desenvolvimento para o desenvolvimento de suas atividades;

Garantir o acompanhamento e as intervenções necessárias para os alunos que não estão alcançando as metas de aprendizagem estabelecida pela escola em cada etaра;

Avaliar, periódica e sistematicamente, os professores, de acordo com o previsto em decreto municipal.

Ao Professor incumbirá:

Aplicar, com qualidade, a metodologia adotada;

Promover a avaliação continuada para detectar o progresso dos alunos;

Buscar permanente atualização;

Fornecer, com fidedignidade, os dados dos alunos.