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- Legislação [Lei Nº 534 de 26 de Fevereiro de 2009]
Lei N° 534/2009
Número
N° 534/2009
N° 534/2009
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
26/02/2009
26/02/2009
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO NA PRÉ-ESCOLA, E NO 1º E 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO NA PRÉ-ESCOLA, E NO 1º E 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL.