Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 76
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 221, de 22 de novembro de 1997 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ — CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 |
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
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| Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
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| Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 |
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
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| Lei nº 71, de 29 de março de 1989 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1, de 15 de fevereiro de 1989 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCICIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Constituição Federal nº 1, de 05 de outubro de 1988 |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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| Lei nº 8, de 08 de março de 1985 |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA MATADOURO PÚBLICO.
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| Lei nº 5, de 23 de agosto de 1985 |
CONCEDE NOME DE RUA BASILIO ALVES DA ROCHA AO ESPAÇO ABAIXO DELIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
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| Lei nº 42, de 13 de setembro de 1985 |
ALETRA A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE POUSO PARA GOVERNADOR GONZAGA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
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