Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
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de
Normas Jurídicas: 2218
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 23, de 04 de outubro de 1965 |
ABRE NO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 2.500.00 CRUZEIROS.
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| Lei nº 22, de 04 de outubro de 1965 |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A FAZER DOAÇÃO DE DEZ MILHOES DE CRUZEIROS.
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| Lei nº 21, de 13 de setembro de 1965 |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
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| Lei nº 3, de 29 de abril de 1964 |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 1.500.00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)
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| Lei nº 8, de 23 de setembro de 1963 |
Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito especial.
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| Lei nº 6 A, de 18 de outubro de 1963 |
Cria cargo de professora especial para o distrito de Arapá e abre um crédito especial da ordem de Cr$ 96.000,00 e dá outras providências.
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| Lei nº 6, de 05 de outubro de 1963 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMPAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 24, de 23 de setembro de 1963 |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 3.000.000.00.
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