LEI Nº 1.247/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera as Tabelas Salariais da Lei N° 1.148/2019, de 24 de abril de 2019, constantes dos anexos V e VII da Lei N° 588/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação; estabelece reajuste salarial do magistério de Tianguá para o ano de 2020 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, no uso de minhas atribuições legais, etc. faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica estabelecido para o ano de 2020, reajuste de 13% para o Piso Salarial dos Professores do Magistério do Município de Tianguá com a jornada de 20 horas semana\l.
O reajuste que trata o caput deste artigo alcançará os Professores Classe PEB I, a partir da Referência 1 e Professores Classe PEB II, a partir da Referência 11 e altera o quadro de nível das escolas/quantidade de alunos, observado a redução de alunos na formação das salas de aulas, a partir da educação infantil.
Aplicado o reajuste que trata o caput deste artigo, os vencimentos passaram aos seguintes valores:
Professores Classe PEB I - Referência 1 - R$ 1.483,92 (um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos)
Professores Classe PEB II - Referência 11 - R$ 1.854,96 (um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos).
Os anexos V e VII da Lei nº 588/2010, alterada pela Lei nº 1.148/2019, passam a vigorar com o seguinte texto:
ANEXO V, a que se refere o artigo 10º da Lei N° 588/2010, de 02 de Junho de 2010.
TABELA SALARIAL - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
Quadro permanente - PROFESSOR
Carga horária: 20 horas semanal
| CARGO | CLASSE | REFERÊNCIA | VENCIMENTO | ENQUADRAMENTO | PERCENTUAL |
| PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BASICA | PEB II | 1 | R$ 1.483,92 | PEB I INICIAL - ATÉ 03 ANOS (em estágio probatório) | 2,5% de uma Referência para outra. |
| 2 | R$ 1.521,01 | PEB I - Após o estágio | |||
| 3 | R$1.559,04 | PEBI – APOS 02 ANOS | |||
| 4 | R$ 1.598,01 | PEBI – APÓS 04 ANOS | |||
| 5 | R$ 1.637,96 | PEBI- APÓS 06 ANOS | |||
| 6 | R$ 1.678,91 | PEB I-APÓS 08 ANOS | |||
| 7 | R$ 1.720,89 | PEBI-APOS 10 ANOS | |||
| 8 | R$ 1.763,91 | PEBI-APÓS 12 ANOS | |||
| 9 | R$ 1.808,01 | PEBI-APÓS 14 ANOS | |||
| 10 | R$ 1.853,21 | PEBI-APÓS 16 ANOS | |||
| 11 | R$ 1.854,96 | PEB II INICIAL - ATÉ 03 ANOS (em estágio probatório) | |||
| PEB II | 12 | R$ 1.901,33 | PEB II - Após o estágio probatório | ||
| 13 | R$ 1.948,86 | PEB II - ATÉ 02 ANOS | |||
| 14 | R$ 1.997,58 | PEB II-APÓS 04 ANOS | |||
| 15 | R$ 2.047,52 | PEB II - APÓS 06 ANOS | |||
| 16 | R$ 2.098,71 | PEB II-APÓS 08 ANOS | |||
| 17 | R$ 2.151,18 | PEB II-APÓS 10 ANOS | |||
| 18 | R$ 2.204,96 | PEB II-APÓS 12 ANOS | |||
| 19 | R$ 2.260,08 | PEB II - APÓS 14 ANOS | |||
| 20 | R$ 2.316,59 | PEB II-APÓS 16 ANOS |
ANEXO VIII, a que se refere o artigo da Lei N° 588/2010, de 02 de Junho de 2010.
TABELA SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS
DIRETORES/COORDENADORES
Carga horária: 40 horas semanais
| CATEGORIA FUNCIONAL | CARGO COMISSONADO | SIMBOL OGIA | VAGAS | VENCT. | REPRESE N TAÇÃO | TOTAL |
| DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS | DIRETOR ESCOLAR - NIVEL A | DAS II | 5 | R$ 450,00 | R$ 3.329,59 | R$ 3.779,59 |
| DIRETOR ESCOLAR - NIVEL B | DAS IV | 08 | R$ 450,00 | R$ 2.455,46 | R$ 2.905,46 | |
| DIRETOR ESCOLAR - NIVEL C | DAS V | 25 | R$ 450,00 | R$ 1.552.99 | R$ 2.002,99 | |
| DIRETOR ESCOLAR – NIVEL D | DAS VI | 40 | R$ 450,00 | R$ 1.151,77 | R$ 1.601,77 | |
| COORDENADOR ESCOLAR – NÍVEL A | DAS II | 05 | R$ 450,00 | R$ 3.329,59 | R$ 3.779,59 | |
| COORDENADOR ESCOLAR – NÍVEL B | DAS IV | 08 | R$ 450,00 | R$ 2.455,46 | R$ 2.905,46 | |
| COORDENADOR ESCOLAR - NÍVEL C | DAS V | 25 | R$ 450,00 | R$ 1.552.99 | R$ 2.002,99 | |
| COORDENADOR ESCOLAR - NÍVEL D | DAS VI | 40 | R$ 450,00 | R$ 1.151,77 | R$ 1.601,77 | |
| COORDENADOR PEDAGOGICO | DAS V | 60 | R$ 450,00 | R$ 1.552.99 | R$ 2.002,99 | |
| COORDENADOR DE NÚCLEO | DAS IV | 15 | R$ 450,00 | R$ 2.455,46 | R$ 2.905,46 |
NÍVEL DAS ESCOLAS:
ESCOLA DE NÍVEL A - ACIMA DE 800 ALUNOS
ESCOLA DE NÍVEL B - DE 501 A 800 ALUNOS
ESCOLA DE NÍVEL C - DE 201 A 500 ALUNOS
ESCOLA DE NÍVEL D - MENOS DE 200 ALUNOS
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos práticos e financeiros a partir de 01 de Janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá – CE, 06 de fevereiro de 2020.
LUIZ MENEZES DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL