LEI Nº 1374/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica aberto ao vigente orçamento municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 292.535,58 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), assim distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão …................ : 15 – Secretaria de Indústria e Comércio
Unid. Orç. …....... : 01 – Secretaria de Indústria e Comércio
23 122 0007 2. 113 – Manutenção das Atividades do Mercado Público
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 22.335,58
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.200,00
TOTAL 36.535,58
Órgão ….............. : 15 – Secretaria de Industria e Comércio
Unid. Orç. …...... : 01 – Secretaria de Indústria e Comércio
26 782 0007 2. 114 – Gestão Administrativa do Terminal Rodoviário
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
TOTAL 36.000,00
Órgão ….............. : 15 – Secretaria de Indústria e Comércio
Unid. Orç. …...... : 01 – Secretaria de Indústria e Comércio
26 782 0007 1. 037 – Reforma do Terminal Rodoviário
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 220.000,00
TOTAL 220.000,00
TOTAL GERAL 220.000,00
Os recursos que farão face à abertura dos créditos adicionais descritos no artigo 1° desta Lei correrão por conta do disposto no § 1°, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, através de anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminação a seguir:
Órgão …............... : 03 – Secretaria de Administração
Unid. Orç. …..... : 01 – Secretaria de Administração
04 122 0007 2. 009 – Manutenção das Atividades do Mercado Público
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 2.335,58
3.3.90.52,00 Equipamentos e Material Permanente 6.200,00
TOTAL 36.535,58
Órgão …............. : 03 – Secretaria de Administração
Unid. Orç. …...... : 01 – Secretaria de Administração
26 782 0007 2. 112 – Gestão Administrativa do Terminal Rodoviário
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 2.000.00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
TOTAL 36.000,00
Órgão …............. : 03 – Secretaria de Administração
Unid. Orç. …..... : 01 – Secretaria de Administração
26 782 0007 1.037 – Reforma do Terminal Rodoviário
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 220.000,00
TOTAL 220.000,00
TOTAL GERAL 292.535,58
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 26 de agosto de 2021.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal