O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ,Luiz Menezesde Lima, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º.
Será celebrado anualmente a semana de conscientização, prevenção e orientação assim como o dia 17 de maio como o dia municipal de combate a LGBTfobia e Homofobia no município de Tianguá.
Art. 2º.
Atividades serão realizadas pelo Município para conscientização, prevenção, orientação e combate a LGBTfobia e Homofobia.
Art. 3º.
Art. 3º. A partir da publicação deste ato, esta Lei passa a ter validade.
paço da prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 10 de julho de 2023.
Luiz Menezes de lima
Prefeito Municipal