A CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Estado do Ceará, aprovoue eu, PRESIDENTE, ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, nos termos do art. 41, inciso V, da Lei Orgânica do Município, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º.
Art. 1º - Fica instituido o dia Marielle Franco de enfrentamento da violência política de gênero e raça, a ser comemorado anualmente em 14 de março.
Art. 2º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Gláucia Marques, da Câmara Municipal de Tianguá-CE, 30
de outubro de 2023.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA
presidente da câmara Municipal de Tianguá