LEI Nº 1667/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
DENOMINA OFICIALMENTE A CASA DA GESTANTE “ALEXANDRINA ROMANA DA COSTA", AV.PREF.JAQUES NUNES Nº1250 NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, Estado do Ceará, aprovou e eu, PRESIDENTE, ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA, nos termos do art. 41, inciso V, da Lei Orgânica do Município, PROMULGO a seguinte Lei:
Fica denominada oficialmente “Casa da Gestante Alexandrina Romana da Costa" o espaço destinado ao acolhimento e assistência às gestantes na Av. Pref. Jaques Nunes Nº 1250 no Município de Tianguá.
O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placa indicativa e oficializará as repartições cabíveis.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Gláucia Marques, da Câmara Municipal de Tianguá/CE, 02 de Abril de 2024.
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá