O art. 1º da Lei Municipal nº 1.859, de 04 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Tianguá, o Título 'Homens que Fazem História', a ser concedido pela Câmara Municipal a homens que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes serviços na área social, com o objetivo de valorizar a figura masculina no contexto da cidadania e reconhecer sua contribuição para o desenvolvimento do município."

O art. 2º da Lei Municipal nº 1.859, de 04 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° O Prêmio 'Homens que Fazem História' será concedido anualmente personalidades indicadas pelos Vereadores desta Casa Legislativa." a Parágrafo único - "Cada Vereador terá direito a 05 (cinco) indicações anuais e deverá protocolar o nome e a biografia do indicado até o dia 10 de julho de cada ano."

O art. 3º da Lei Municipal nº 1.859, de 04 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 3º A entrega do Prêmio ocorrerá em Sessão Solene, realizada no mês de agosto do mesmo ano legislativo em que houver a aprovação da respectiva honraria, ocasião em que os homenageados receberão um certificado representando o título."