RESOLUÇÃO Nº 04/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 06/2016 PARA EXTINGUIR A AJUDA-DE-CUSTO PARA VEREADORES QUE RESIDEM EM LOCALIDADE DIVERSA DA QUE É REALIZADA A SESSÃO.
A Câmara Municipal de Tianguá, Estado do Ceará, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Fica revogado o parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 06/2016, acrescentado pela Resolução nº 05/2017 para extinguir a ajuda-de-custo para vereadores que residem em localidade diversa da que é realizada a sessão.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Gláucia Marques da Câmara Municipal de Tianguá, em 08 de abril de 2024
ELVES RONIELLY CARVALHO DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Tianguá.