Órgão Colegiado - Conselho Municipal de Saúde;

Direção Superior - Secretaria Municipal de Saúde;

Órgão de Assessoramento;

Órgão de Atividades Genéricas;

Órgão de Atividades Específicas;

Assistir ao Secretario Municipal de Saúde nas funções político-administrativas, cabendo-lhe especialmente a assistência direta para contatos com os demais Órgãos da Prefeitura e da Secretaria de Saúde;

Coordenar os contatos do Secretário com as entidades, associações de classe e autoridades de modo geral;

Assessorar o Secretário de Saúde nos assuntos ligados ao planejamento, coordenação e organização dos setores da Secretaria e, especialmente, promover a solução de problemas que visem ao racional aproveitamento de material pessoal e serviços de saúde.

Administrar o horário, freqüência e capacitação do pessoal lotado na Secretaria;

Padronizar, adquirir, guardar, distribuir e controlar o estoque de material de consumo e permanente utilizados nos serviços de saúde;

Proceder ao tombamento, registro e inventário dos bens móveis e imóveis da Secretaria de Saúde;

Promover a manutenção adequada dos bens móveis e imóveis a serviço da Secretaria;

Supervisionar os controles municipais para sua adequada execução.

Executar a política financeira da Secretaria;

Efetuar os lançamentos e cobranças de taxas, multas e demais rendas de competência da Seretaria de Saúde;

Efetuar o processamento da receita e da despesa do Fundo Municipal de Saúde:

Realizar a contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial;

Elaborar o balanço geral do Fundo Municipal de Saúde e as prestações de contas anuais.

Coordenar e controlar a execução dos Programas e Atividades desenvolvidas nas Unidades de Saúde e em conjunto com a Assessoria de Planejamento e Coordenação e Departamento de Vigilância à Saúde, fazer devida avaliação.

Desenvolver as atividades de controle e acompanhamento das ações ambulatoriais e de internação hospitalar a serem prestadas pelas unidades de saúde, em conjunto com a Assessoria de Planejamento e Coordenação e Departamento de Vigilância à Saúde.

Normatizar as ações e serviços de saúde no âmbito de atuação.

Realizar a supervisão/fiscalização das ações e serviços de saúde junto à rede pública e complementar do sistema local;

Gerenciar o Sistema Municipal de Auditoria no que se refere às atividades de Atenção Básica;

Participar da elaboração da Programação Pactuada e Integrada (PPI) com área de Planejamento da Secretaria;

Proceder a vistoria às Unidades de Saúde interessadas em ingressar no Sistema e encaminhar ao Secretário de Sáude para decisão, como também periodicamente, nas Unidades Integrantes da Rede Pública, conveniada e contratada;

Cadastrar as Unidades Prestadoras de Serviços de Saúde (UPS), credenciadas com o SUS, com vistas à programação controle e acompanhamento de prestação de serviços;

Manter atualizado o cadastro das Unidades Prestadoras de Serviços (UPS) e alimentar o Banco de Dados Nacional e Estadual;

Autorizar previamente procedimentos eletivos a serem realizados na rede conveniada e contratada;

Receber e processar o documento comprobatório da produção ambulatorial das Unidades de Saúde que desenvolvem atividades de atenção básica e encaminhar ao órgão responsável pelo pagamento;

Autorizar internações hospitalares e procedimentos ambulatoriais especializados, realizados no Município que continuam sendo pagos por produção de serviço, desde que não haja definição em contrário da Comissão Intergestores Bipartite - СІВ.

Realizar auditoria dos prestadores de serviços de saúde cadastrados no SUS, adotando as medidas necessárias, no caso de detectar irregularidades;

Analisar documentos e relatórios referentes aos serviços prestados pelas Unidades Assistenciais;

Colaborar com informações às áreas de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, no que se refere à investigação e notificações;

Integrar-se à equipe da área de Vigilância à Saúde, para a realização de supervisão;

Solicitar ao gestor estadual, quando julgar necessário, auditoria de entidade que lhe presta serviço, localizada em outro município;

Encaminhar relatórios específicos ao Órgão de Auditoria da SESA, em caso de irregularidades sujeita à sua apreciação; ao Ministério Público se verificada a prática de crime e ao chefe do órgão em que tiver ocorrido infração disciplinar, praticada por servidor público que afete as ações e serviços de saúde;

Planejar, executar, avaliar, controlar e gerenciar as atividades de Assistência Farmacêutica e articulação com DERES e nível central;

Selecionar e programar os insumos farmacêuticos e imunobiológicos de acordo com o perfil epidemiológico, consumo e capacidade instalada;

Estabelecer políticas de aquisição complementar de forma racional e menor custo;

Armazenar adequadamente os insumos farmacêuticos e imunobiológicos, observando as normas de "Boas Práticas de Estocagem";

Estabelecer sistema de distribuição adequado de forma a atender plenamente a demanda;

Controlar os estoques e a qualidade das ações.

Avaliar consumo (demanda) dos medicamentos das unidades de saúde de acordo com nível de complexibilidade e capacidade instalada, observando a demanda atendida e não atendida;

Estabelecer normas e procedimentos para dispensação de medicamentos nos estabelecimentos de saúde (Unidades de Saúde/Referência).

As atribuições gerais das diferentes Unidades integrantes da Rede de Unidades Assistenciais do Município;

As atribuições específicas dos servidores investidos nas funções de supervisão e chefia;

Normas de trabalho que pela sua própria natureza não devem constituir objeto de disposições em separado;

Outras disposições que julgar necessárias.