LEI N°566/2009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre um subsídio para entidade da associação dos silicóticos do Município de Tianguá e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder um subsidio mensal para a entidade da Associação dos Silicóticos do município de Tianguá, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), seguindo os seguintes critérios:
O repasse deverá ser feito através de um convênio entre Prefeitura e a entidade ficando o valor mensal feito através de depósito em conta bancária da própria entidade;
A diretora da associação através da assembléia regulamentará o direito da aquisição do beneficio por parte dos seus associados;
Este repasse será revertido pela própria associação em cestas básicas e ajuda de custo aos associados, como também a manutenção da sede da entidade;
A entidade fica obrigada a prestar contas da aplicação desse recurso mensalmente até o dia 30 do mês subseqüente.
o custeio deste benefício ocorrerá por conta da Secretária de Açãd Social po Município, ficando assim encarregado:
Suprimido
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e a Lei nº 199/97 de 14 de agosto de 1997.
CENTRO ADMINISTRATIVO DE TIANGUÁ-CE, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
NATÁLIA FÉLIX DA FROTA
Prefeita Municipal