LEI N° 1070/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Centro Administrativo de Tianguá, em 07 de dezembro de 2017.

Luiz Menezes de Lima

Prefeito Municipal

ANEXO I

METAS

Meta 1: Sistema Municipal de Cultura 100% implantado até 2028.

Ação 1- Regulamentar o Sistema Municipal de Cultura de Tianguá;

Ação 2 - Compor o quadro de técnicos e gestores da Secretaria de Cultura de Tianguá, equipamentos e instituições vinculadas, com pessoal com aptidão e qualificação técnica na área, em conformidade com o organograma descrito na Lei de criação da instituição;

Ação 3 - Realizar concurso público para à Secretaria da Cultura de Tianguá, equipamentos e instituições vinculadas em conformidade com o organograma descrito na Lei de criação da instituição;

Ação 4 - Incluir no Edital do concurso público do município vagas para a Secretaria da Cultura voltadas para a monitoria cultural nas diversas linguagens, como forma de preencher as demandas dos éspaços e equipamentos culturais existentes e dos novos a serem implantados;

Ação 5 - Criar um edital anual que contemple projetos culturais nas comunidades urbanas e rurais do município, atendendo aos diversos segmentos artístico-culturais locais, definidos pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Tianguá;

Ação 6 - Modernizar os mecanismos de participação social nas instâncias deliberativas da política cultural e dar transparência aos processos decisórios;

Ação 7 - Apoiar a criação e implementação de Fóruns Setoriais Permanentes e Independentes, com reuniões regulares;

Ação 8 - Desenvolver e implementar sistema virtual de gestão para acompanhamento, avaliação e monitoramento das ações, projetos e programas;

Ação 9 - Realizar Conferências Municipais de Cultura conforme convocação do calendário das Conferências Nacionais;

Ação 10 - Implementar um Programa de Incentivo às empresas a adotarem a política do Vale Cultura, bem como articular junto ao município a adoção do Vale Cultura para os funcionários públicoS municipais;

Ação 11 - Criar e implantar mecanismo de isenção fiscal para fomento e apoio aos atores culturais, bem como para atrair empreendimentos criativos a se fixarem no município;

Ação 12 - Garantir o aumento progressivo do percentual de recursos municipais a serem destinados à Secretaria da Cultura, sendo 2,0% até 2021 e, 3,0% até 2027;

Ação 13 - Criar e aprovar projeto de lei que garanta o apoio financeiro sistemático, de forma transparente, através de termo de cooperação, entre o Município e as diversas instituições e coletivos que desenvolvem atividades culturais em Tianguá;

Indicadores: Sistema Municipal de Cultura regulamentado, Editais publicados, Concursos realizados, Sistema Virtual de Gestão desenvolvido e implementado, Conferências Municipais de Cultura realizadas, Fóruns Setoriais criados e em funcionamento; Programa de incentivo à adoção do Vale Cultura por empresas implementado; Mecanismo de isenção fiscal criado.

Fontes: Secretaria de Finanças: dados de arrecadação do Fundo Municipal de Cultura; Legislações aprovadas na Câmara Municipal e decretos; e Relatórios de dados da Secretaria de Cultura, dos Conselhos, das Conferências e dos Fóruns Setoriais.

Situação Atual: Conselho Municipal de Política Cultural e Secretaria da Cultura já implantados.

Periodicidade: aferição anual.

Resultados e Impactos: Institucionalidade da Cultura no Município completa, em consonância com o Sistema Estadual e Nacional de Cultura; Maior dinamismo nas ações das políticas públicas de cultura; Ampliação do quadro de técnicos e gestores da Secult, dos equipamentos e instituições vinculadas; Maior participação social nas deliberações sobre as políticas culturais; Sistemas e Planos Setoriais implementados, com ações específicas;Projeto de lei que garanta o apoio financeiro sistemático de forma transparente, através de termo de cooperação entre o Município e as diversas instituições e coletivos que desenvolvem atividades culturais em Tianguá, aprovado e sendo executado.

Metas do PNC Relacionadas: 1, 10, 24, 25, 27, 35, 37, 46 e 49.

Meta 2: Editais de Incentivo às Diversas Linguagens Artístico-culturais na Categoria de Prêmio implementados até 2019.

Ação 1 – Criação e Implementação de um edital de incentivo que contemple as linguagens de Literatura, Artes Visuais, Música, Artes Cênicas, Artesanato, Cultura Popular e Artes Integradas;

Ação 2 - Criação e Implementação de um edital de Incentivo à produção audiovisual e cinematográfica;

Ação 3 - Criação e Implementação de um edital de incentivo às manifestações carnavalescas;

Ação 4 - Criação e Implementação de um edital de incentivo às manifestações culturais em comemoração à Semana Santa;

Ação 5 - Criação e Implementação de um edital de incentivo às manifestações juninas;

Ação 6 - Criação e Implementação de um edital de incentivo às manifestações do Ciclo Natalino;

Ação 7 - Criação e Implementação de um edital de incentivo à produção literária de escritores locais;

Indicadores: Editais criados e implementados.

Fonte: Secretaria da Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fóruns Setoriais, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Câmara Municipal.

Situação Atual: Inexistência de editais ou quaisquer mecanismos de financiamento público da cultura no município.

Periodicidade: Aferição anual.

Resultados e Impactos: Projetos culturais viabilizados; maior acesso à produção cultural local; aquecimento da economia criativa; grupos estruturados; expressões da cultura local difundidos.

Metas do PNC Relacionadas: 4, 6, 9, 10, 22, 24, 26 е 28.

Meta 3: Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) 100% implantado até 2028.

Ação 1 - Implementar o SMIIC e integrar suas informações ao Sistema Estadual e Nacional de Informação e Indicadores Culturais (SNIIC);

Ação 2 - Inventariar e digitalizar o acervo documental das instituições públicas e incentivar preservação e digitalização de acervo das instituições privadas;

Ação 3 - Disponibilizar por meio de consulta física e virtual os dados e acervos digitalizados;

Ação 4 - Realizar e dar publicidade ao Mapeamento Cultural de Tianguá no que se refere aos equipamentos culturais, ao patrimônip material e imaterial, natural e paisagístico;

Indicadores: SMIIC implantado e em funcionamento; inventário dos acervos públicos, executado e digitalizado; Mapeamento Cultural realizado; Informações e indicadores da Secult sistematizados e integrados ao SMIIC.

Fonte: Secretaria de Cultura; relatórios das instituições componentes do órgão gestor da cultura.

Situação Atual: Alguns atbres culturais cadastrados no SINF da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

Periodicidade: aferição anual.

Resultados e Impactos: Maior base de informações para a elaboração e efetivação de políticas públicas de cultura no município; Consulta física e virtual aos dados e acervos disponibilizados ao público; Informações culturais descentralizadas e democratizadas.

Metas do PNC Relacionadas: 2, 3, 6, 7, 9, 10, 14 e 41.

Meta 4: Programa de Formação Cultural implantado e quatro mil pessoas com acesso a oportunidades de qualificação até 2028.

Ação 1 - Promover atividades de capacitação e formação técnica e artística, inclusive, com certificação profissional;

Ação 2 - Promover atividades de capacitação e formação voltadas ao empreendedorismo, inclusive.com certificação;

Ação 3 - Promover qualificação e suporte técnico para participação em editais e outras modalidades de captação de recursos;

Ação 4 - Viabilizar vivências, residências e intercâmbios culturais;

Ação 5 - Implantar centro de assessoria para elaboração de modelos e planos de negócios, planos de comunicação e distribuição, oferta de consultorias jurídicas, linhas de crédito, birô de exportação e formações específicas para o setor;

Ação 6 - Realizar ações de formalização de organizações, coletivos e indivíduos;

Ação 7 - Promover a inclusão da cultura popular e linguagens artísticas no calendário escolar do municipio;

Ação 8 - Inserir a disciplina de cultura regional no currículo escolar do município para difusão das obras e demais expressões culturais locais;

Ação 9 - Adquirir obras literárias e produtos culturais gerados por grupos e atores locais para serem distribuídas e/ou apresentadas na rede pública de ensino para fins pedagógicos;

Ação 10 - Promover e estimular ações de formação e fruição contemplando os segmentos culturais e linguagens artísticas nos equipamentos cúlturais do município;

Ação 11 - Realizar oficinas e cursos extracurriculares de artes e ofícios nas escolas públicas instaladas no município;

Ação 12 - Oferecer formações continuadas para professores de arte da rede municipal de ensino;

Ação 13 - Oferecer cursos com temáticas diversificadas, sobre as linguagens artísticas e manifestações culturais, para os professores do município;

Ação 14 - Promover formação continuada para técnicos e bibliotecários visando à modernização, dinamização e manuseio dos acervos;

Ação 15 - Promover formação continuada para técnicos, gestores e conselheiros municipais;

Indicadores: Programa de Formação na área da Cultura implantado; 400 pessoas por ano participando de pelo menos uma atividade de capacitação e formação técnica/ artística/ de gestão ou empreendedorismo, inclusive, com certificação profissional; centro de assessoria para o empreendedor cultural implantado e em funcionamento; atividades culturais no calendário escolar ampliadas, voltadas para estudantes e professores.

Fonte: Fichas de participação e número de certificados expedidos; Calendário Escolar; Matriz Curricular da rede municipal de ensino; relatórios da Secretaria de Cultura.

Conceitos: Pessoa capacitada entende-se por aquela submetida a processo de formação, por órgão público ou privado, com um mínimo de 40 horas e Certificação.

Situação Atual: oferta de cursos pontuais para formação artística, técnica; inexistência de curso de formação de gestores, e conselheiros técnicos municipais e de cursos de gestão e empreendedorismo; disciplina de Artes no currículo escolar municipal.

Periodicidade: Avaliação anual.

Resultados e Impactos: Gestores públicos, produtores, artistas, técnicos e agentes culturais melhor qualificados; ampliação dos conteúdos de arte e cultura no ambiente escolar; Município reconhecido pela excelência em formação cultural; Produtos e serviços culturais com melhor qualidade, formação de plateia.

Metas do PNC Relacionadas: 4, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 25, 30, 35, 36, 37 e 47.

Meta 5: 15 equipamentos culturais criados e 02 modernizados até 2028

Ação 1 - Implementar e aparelhar na sede do município 01 (um) Centro Cultural no antigo prédio da Prefeitura;

Ação 2 - Implementar e aparelhar na sede do município 01 (uma) Escola de Artes e Ofícios;

Ação 4 - Implementar e aparelhar na sede do município 02 (duas) salas de Cinema;

Ação 5 - Implementar e aparelhar na sede do município 01 (um) Arquivo Público Municipal;

Ação 6 - Implementar e aparelhar 01 (um) equipamento cultural multiuso em cada um dos distritos do município;

Ação 7 - Apoiar ações de adaptação, reaparelhamento e preservação a Casa da Memória José Evangelista de Vasconcelos;

Ação 8 - Implementar e aparelhar pelo menos 02 (duas) Praças de Cultura, Lazer e Esporte nos Bairros periféricos;

Ação 9 - Realizar, anualmente, chamadas públicas e curadorias para ocupação dos equipamentos culturais;

Ação 10 - Implantar um sistema eficiente de gestão de equipamentos e bens culturais públicos, garantindo o pleno funcionamento e manutenção e a realização de uma programação permanente e diversificada;

Ação 11 – Articular junto à sociedade civil é instituições culturais a preservação dos espaços culturais particulares, através de locação, concessão, desapropriação, tombamento e/ou outros mecanismos jurídicos;

Indicadores: Quinze novos equipamentos culturais criados, com estrutura física apta a promover eventos de no mínimo duas linguagens culturais; dois equipamentos modernizados, com acessibilidade para deficientes físicos e idosos, até 2023.

Fonte: relatórios da Secretaria da Cultura e suas instituições vinculadas; Secretaria de Obras; relatórios Financeiros da Prefeitura Municipal.

Situação Atual: Os únicos equipamentos existentes atualmente pertencem à Secretaria de Educação e à Sociedade Civil (Bibliotecas Públicas, Casa da Cultura e Casa da Memória) e necessitam de reforma e modernização.

Periodicidade: Aferição Anual.

Resultados e Impactos: Equipamentos públicos geridos pela Prefeitura dotados de estrutura física e acessibilidade adequadas; Ampliação da fruição e formação cultural no município; Criação de novos públicos e difusão de novas linguagens; Realização de programação constante; Ampliação do número de turistas e visitantes no município.

Metas do PNC Relacionadas: 9, 10, 13, 20, 21, 22, 24, 27, 28, 29, 31, 32, 33 e 34.

Meta 6: Núcleo de comunicação, vinculado à Secretaria da Cultura de Tianguá, implementado até 2028.

Ação 1 - Desenvolver e implementar portal da cultura de Tianguá, para divulgação de programas, projetos, obras, artistas, grupos e atividades culturais (Mapa Cultural de Tianguá);

Ação 2 - Produzir agenda cultural, virtual e impressa, com distribuição mensal nos bairros, hotéis, bares, equipamentos culturais, equipamentos turísticos, entre outros;

Ação 3 - Implantar ações com as empresas de transporte coletivo para divulgação de ações e manifestações culturais;

Ação 4 - Implementar plano de divulgação que dê visibilidade ao patrimônio material e imaterial, natural e paisagístico, bem como a ações de grupos e artistas de Tianguá;

Ação 5 - Implementar ações com as rádios comunitárias para divulgação da programação e das manifestações culturais de Tianguá;

Ação 6 - Promover ações de formação para que os agentes culturais possam produzir e divulgar seus próprios conteúdos, inclusive no portal da cultura de Tianguá e no Mapa Cultural do município;

Ação 7 - Desenvolver e implementar sinalização dos equipamentos e bens culturais no município;

Ação 8 - Implementar, no mínimo, um ponto de acesso à internet gratuita em cada bairro periféricо е em comunidade rural do município;

Indicadores: Núcleo de comunicação implementado e em funcionamento até 2016; Pessoal contratado/concursado e capacitado para desenvolver núcleo de comunicação da Secult; Ações de divulgação da diversidade cultural e agendas culturais/artísticas em diversas mídias; Mapa Cultural atualizado; Sinalização dos Bens e Patrimônios Culturais implementada; portal da cultura de Tianguá criado; programação cultural divulgada em rádios comunitárias; número de pontos de acesso à internet gratuita implementados nas comunidades rurais de Tianguá.

Fonte: Secretaria de Cultura, portaria ou decreto de criação do Núcleo de Comunicação; análise de material de divulgação difundido; relatórios do Núcleo de Comunicação.

Situação Atual: A Secretaria de Cultura de Tianguá não dispõe de assessor de imprensa; A maior parte das ações de divulgação da Prefeitura Municipal é feita pela Assessoria de Comunicação do Município.

Periodicidade: medição anual com alcance da meta em 2026.

Resultados e impactos: Maior autonomia daSecult para desenvolver ações de divulgação e comunicação; Maior visibilidade dos bens, patrimônios e atividades culturais e artísticas do município; Maior alcance de públicos e mídias; Excelência do município na área de comunicação cultural e artística; Democratização do acesso aos bens, produtos e serviços de cultura e lazer.

Metas do PNC Relacionadas: 3, 10, 18, 34, 40 e 45.

Meta 7: Plano Municipal de Educação Patrimonial implementado e consolidado até 2028.

Ação 1 – Realizaraçðes educativas nas escolas voltadasà valorizaçîão do património material e imaterial natural e paisagístico de Tianguá, inclusive durante os grandes eventos;

Ação 2 - Implementar ações de salvaguarda do Casarão dos Lima, no Sítio Cajueiro;

Ação 3 - Implementar ações de salvaguarda do Museu do Semiárido, em Pindoguaba;

Ação 4 - Realizar ações educativas contínuas no intuito de estimular a adoção de práticas sustentáveis nas atividades culturais, manutenção e limpeza da cidade;

Ação 5 - Realizar ações de sensibilização para quea comunidade compreenda a necessidade de controle do comércio informal;

Ação 6 - Realizar estudo para identificar espaços e manifestações culturáis e artísticas e entidades que devem ser registradas como patrimônios imateriais, para divulgação e preservação das mesmas;

Ação 7 - Realizar visitação dos alunos, professores das escolas públicas e demais moradores aos equipamentos culturais como museus, cinema, teatro e outros;

Ação 8 - Fomentar, nas Escolas Municipais, a formação de centros ou grupos culturais, oferecendo aos estudantes oportunidade's de conhecer e desenvolver habilidades e produtos culturais, não só como atividades de lazer, mas como vetor de profissionalização;

Ação 9 - Realizar ações educativas voltadas aos agentes e gestores culturais do poder municipal;

Indicadores: Ações educativas realizadas; Ofícios e saberes reconhecidos e tombados; Novos espaços para comercialização da gastronomia típica local; Estudos elaborados para reconhecimento de espaços, manifestações e entidades culturais; Visitações de alunos, professores e demais moradores a equipamentos culturais; Centros ou Grupos culturais consolidados nas escolas municipais, Plano implementado até 2028.

Fonte: Secretaria da Cultura e instituições vinculadas, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Câmara Municipal, Relatórios.

Situação Atual: Inexistência de Plano de Educação Patrimonial; Atividades pontuais de difusão e preservação voltadas para o público em geral e atividades pontuais de educação patrimonial nas escolas da rede pública.

Periodicidade: Aferição anual.

Resultados e Impactos: Ações de preservação cultural ampliadas; Aumento da consciência da população em relação à preservação dos bens patrimoniais.

Metas do PNC Relacionadas: 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 28, 35, 36, 37 e 47.

Meta 8: Plano de Preservação e Gestão dos Sítios Históricos 100% implantado até 2028.

Ação 1 - Efetivar o tombamento do Sítio histórico Mocozal;

Ação 2 - Implementar ações de reconhecimento e tombamento dos sítios históricos Letreiro, Furna da Mucutuba, Furna do Marinheiro, Trilha dos Tropeiros entre outros;

Ação 3 - Redefinir normas de uso e ocupação dos espaços e imóveis públicos e privados, juntamente com a Secretaria de Infra Estrutura e Secretaria de Administração;

Ação 4 - Criar mecanismos de fomento e financiamento para preservação e recuperação dos imóveis públicos e privados e dos Sítios Históricos;

Ação 5 - Revisar o Código Tributário Municipal para implementação de incentivos fiscais para os contribuintes que preservem seus imóveis e/ou a cobertura vegetal em seus terrenos, mediante critérios a serem estabelecidos (redução ou isenção de IPTU, percentual de ISSQN para o Fundo Municipal de Cultura);

Ação 6 – Implementar zonas especiais de estacionamento, com cobrança de taxa destinada ao Funpo Municipal de Cultura;

Ação 7 - Revisar e propor atualização a legislação municipal referente à preservação do Patrimônio Material e Imaterial, Natural e Paisagístico, inclusive dos Sítios Históricos;

Ação 8 - Implementar projeto de preservação do patrimônio cultural das áreas rurais do Município, por meio da pesquisa, tombamento e registro de propriedades rurais, engenhos, alambiques, casas de farinha, casas de taipa, casarios entre outros existentes nas localidades das comunidades rurais e os espaços naturais do município;

Ação 9 - Implementar programas e ações de salvaguarda e manutenção dos sítios históricos;

Ação 10 - Implementar mobiliário urbano padronizado nos Sítios Históricos (lixeira, banco, barraca, sinalizações, entre outros);

Ação 11 - Definir e implementar espaços para comercialização da gastronomia típica local, visando valorização e sustentabilidade;

Ação 12 – Restaurar a casa onde viveu Francisca Carla e implantar um memorial em sua homenagem;

Ação 13 - Articular junto à diocese local e à sociedade civil a devolução dos restos mortais de Francisca Carla para a capela na localidade Lagoa do Padre;

Indicadores: Normas de uso e ocupação redefinidas; Recursos e Mecanismos de fomento e financiamento criados; Ações de preservação e segurança de bens móveis implementados; Novos incentivos fiscais implementados; Mais recursos da arrecadação tributária direcionados ao Funpo Municipal de Cultura; Inventário dos casarios das comunidades rurais e espaços naturais do município realizado; Zonas especiais de estacionamento implementadas; Legislação referente à preservação dos Sítios Históricos atualizada; Programas e ações de salvaguarda e manutenção dos sítios históricos ampliados; mobiliário urbano implementado nos Sítios Históricos; Memorial Francisca Carla implantado; Restos mortais de Francisca Carla devolvidos à capela; Engenhos, alambiques, casas de farinhas, taipas, casarios entre outros.

Fonte: Secretaria da Cultura, Secretaria de Infra-estrutura, Secretaria de Administração, Câmara Municipal.

Situação Atual: Nula.

Periodicidade: Aferição anual.

Resultados e Impactos: Sítios Históricos preservados; Aumento da visibilidade e acessibilidade aos Sítios Históricos; Valorização dos Bens Móveis e Imóveis; Ampliação e conservação das áreas verdes.

Metas do PNC Relacionadas: 5, 7, 9, 10 e 14.

Meta 9: Programa de Revitalização e Sustentabilidade do Carnaval, Programa de Fortalecimento e Sustentabilidade da Paixão de Cristo, Festival de Contos e Causos, Festival da Tanajura, Festival Junino e Chitão da Verdura revitalizado e implementado até 2028.

Ação 1 - Realizar, anualmente, o Seminário do Carnaval com a participação da sociedade civil e das instituições públicas e privadas que atuam no Carnaval, para fins de planejamento do evento;

Ação 2 - Criar leis para garantir recursos do Fundo Municipal de Cultura para a realização do Carnaval, da Paixão de Cristo, Festival de Contos e Causos, Festival da Tanajura, do Festival Junino e Chitão da Verdura, com equidade na distribuição desses recursos, de forma que não onere orçamento da Secretaria da Cultura, prejudicando outros programas e ações a serem realizados pela Secretaria;

Ação 3 - Criar edital de apoio, na categoria Premiação para realização de programações carnavalescas nas comunidades rurais, bem como apoio a agremiações carnavalescas em todo o município;

Ação 4 - Criar edital de apoio, na categoria Premiação para realização de maihação de Judas e Encenação da Paixão de Cristo nas comunidades urbanas e rurais do município;

Ação 5 - Criar edital de apoio, na categoria Premiação para realização de festivais juninos e apoio a grupos juninos nas comunidades urbanas e rurais do município, com categorias que contemplem os grupos juninos em sua diversidade de estilo, porte e faixa etária;

Ação 6 - Articular a captação de recursos de outras fontes, como empresas e instituições privadas, para complementação dos recursos para realização do Carnaval, Paixão de Cristo, Festival de Contos e Causos, Festival da Tanajura, Festival Junino e Chitão da Verdura, de forma que não incida sobre os mesmos itens das despesas oriundas do Fundo Municipal de Cultura;

Ação 7 - Implementar mecanismos que garantam a lisura e transparência dos processos, ficando a fiscalização por responsabilidade do Conselho Municipal de Política Cultural;

Ação 8 - Realizar, dentro da programação anual do Carnaval da Sede, concurso voltado para valorização das manifestações carnavalescas (Ex: composição musical, blocos, fanfarras, cordões, maracatus, fantasias, entre outras.);

Ação 9 - Realizar, anualmente, o desfile de agremiações carnavalescas;

Ação 10 - Contratar, durante os dias de Carnaval, bandas, orquestras e grupos de cultura popular local para promover animação diurna e noturna no Carnaval da sede do município;

Ação 11 - Contratar, durante as noites de Festival Junino, bandas e grupos regionais das própriąs quadrilhas inscritas para promover animação do evento;

Indicadores: Programa de Revitalização e Sustentabilidade do Carnaval criado; Programa de Fortalecimento e Sustentabilidade da Paixão de Cristo, Festival de Contos e Causos, Festival da Tanajura, Festival Junino e Chitão da Verdura revitalizados; Seminário do Carnaval realizado; Lei do Carnaval, da Paixão de Cristo e do festival Junino criadas; Concursos para valorização das manifestações carnavalescas realizados; Desfile de Blocos promovido; Editais criados; Contratação de bandas, orquestras e grupos de cultura popular locais contratados para a programação do Carnaval na Sede do município; Bandas e grupos regionais das próprias quadrilhas inscritas, contratados para promover animação do Festival Junino e Chitão da Verdura; ao longo do ano; Ações descentralizadas do Carnaval, da paixão de Cristo e do Festival Junino.

Fontes: Secretaria da Cultura, Secretaria de Educação, Secretaria de Turismo, Câmara Municipal, Conselho Municipal de Política Cultural.

Situação Atual: Carnaval sem características identitárias locais, onde as muitas agremiações carnavalescas atuam de forma desconexa, sem contexto cultural por falta de apoio e intervenção do poder público, onde também apenas bandas de fora são contratadas, cujo custo onera gravemente o orçamento geral da cultura e em nada valoriza os grupos locais; Encenação da Paixão de Cristo realizada por iniciativa privada, crescendo em público a cada ano mas demandando ações de capacitação e melhoria da estrutura para transformar-se em evento de apelo turístico-cultural; Pouca representatividade das malhações de Judas realizadas de forma independente nas diversas comunidades urbanas e rurais; O Festival da Tanajura precisa fortalecer e consolidar seu nome enquanto evento municipal, voltando o olhar para os sujeitos culturais envolvidos.O Festival Junino e Festival de Contos e Causos vinha fortalecendo-se mas, nos últimos 03 anos (2013, 2014 e 2015), se enfraqueceu por falta de apoio do poder público, resultando na extinção de diversos grupos e dos pequenos festivais independentes que aconteciam nas diversas comunidades. O Chitão da Verdura deixou de acontecer precisando ser revitalizado em todas as suas ações.

Periodicidade: Aferição anual.

Resultados e Impactos: Revitalização e descentralização do Carnaval, valorizando agremiações e bandas locais; Utilização responsável dos recursos do Fundo Municipal de Cultura; Capacitação e melhoria da estrutura da encenação da Paixão de Cristo; Fomento à realização da malhação de judas e de espetáculos de encenação da Paixão de Cristo nas diversas comunidades urbanas e rurais; Projeção do município no calendário de eventos turístico-culturais do Estado do Ceará; Revitalização do Chitão da Verdura. Ampliação e fortalecimento do Festival Junino do município e Festival de Contos e Causos; fomento ao surgimento de novos grupos juninos, revitalização dos grupos juninos inativos e fortalecimento dos existentes, bem como apoio e incentivo aos festivais independentes; Valorização dos grupos regionais e bandas locais na programação do festival Junino do município.

Metas do PNC Relacionadas: 4, 6, 7, 9, 10, 17, 18, 22, 24 e 28.

Meta 10: 02 equipamentos culturais e 04 Sítios Históricos adequados aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção e fruição cultural incluindo pessoas com deficiência até 2028.

Ação 1 - Elaboração de estudo técnico voltado para implementação de projetos para acessibilidade de pessoas com deficiência em todos os equipamentos culturais e nos 04 Sítios Históricos do município (Casarão dos Lima no Cajueiro, Letreiros, Mocozal e Trilha dos Tropeiros);

Ação 2 - Implementar mecanismos de acessibilidade e tecnologias assistivas - como desenho universal, audiodescrição, sistema braile, caracteres ampliados, intérpretes em libras - aos conteúdos impressos e digitais, bem como às ações produzidas pelo poder público municipal no âmbito da cultura;

Ação 3 - Incluir nos editais públicos municipais critério de pontuação para projetos que incluam atendimento aos requisitos de acessibilidade para fruição cultural;

Ação 4 - Assegurar a contratação e formação de equipes habilitadas para garantir o atendimento especializado e acessibilidade dos diversos públicos;

Indicadores: 10 Equipamentos culturais e áreas públicas dos Sítios Históricos adequadas aos requisitos de acessibilidade; Conteúdos impressos e digitais e ações produzidas pelo poder público municipal implementados com mecanismos de acessibilidade e tecnologias assistivas; inclusão de critérios que levem em conta o atendimento aos requisitos de acessibilidade para fruição cultural nos editais lançados; profissionais contratados e capacitados para atender pessoas com deficiência.

Fontes: Relatórios das Secretarias de Cultura, de Obras, de Educação e de Assistência Social.

Situação Atual: Os sítios históricos existentes demandam prioritariamente ações de desapropriação, tombamento e estruturação para atender aos objetivos da meta. As ações voltadas à acessibilidade são acanhadas e desconexas e demandam intervenção efetiva do poder público.

Periodicidade: Aferição anual.

Resultados e Impactos: Ampliação e facilitação para novos públicos às atividades culturais e artísticas do município.

Metas do PNC Relacionadas: 9, 10, 28, 29, 31, 32, 34 e 41.

Meta 11: Campus da Universidade Federal do Ceará e Pólo de Estudos e Pesquisas em cultura implementados até 2028.

Ação 1 – Articular junto à Secretaria de Educação à implantação de um campus da Universidade Federal do Ceará contemplando cursos de graduação nas diversas linguagens culturais, sobretudo aquelas em que o município é vocaciónado;

Ação 2 - Incentivar a produção acadêmica local;

Ação 3 - Apoiar a realização de eventos, intercâmbios e editais que visem à troca de conhecimentos, experiências e competências tradicionais e tecnológicas;

Indicadores: Universidade Federal do Ceará implantada;; Teses, dissertações, monografias e outras obras literárias sistematizadas e disponibilizadas em meio virtual; Eventos, intercâmbios e editais apoiados.

Fontes: Secretaria da Cultura; Secretaria de Educação; Secretaria de Infra Estrutura e Turismo, Centro Culturai Dom Aluízio Loschaider; Universidade Federal do Ceará - Campus Tianguá.

Situação Atual: Existência de dissertações, monografias e outras informações disponíveis, mas não sistematizadas nem digitalizadas; Nove instituições de ensino superior já instaladas na cidade, algumas delas com cursos e trabalhos realizados nas áreas de cultura e turismo.

Periodicidade: Aferição anual.

Resultados e Impactos: Sistematização e disponibilização de informações e acervos ao público em geral; Atração de estudantes, pesquisadores e estudiosos para Tianguá, proporcionando um novo olhar sobre o município; Excelência do município na área de estudos e pesquisas históricas e patrimoniais.

Metas do PNC Relacionadas: 4, 6, 9, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 22, 25, 35, 36, 37 e 41.

Meta 12: Programa de Turismo Cultural implementado, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente, até 2028.

Ação 1 - Promover a qualificação de artistas, grupos, produtores culturais, empresários e agentes públicos para criação e implementação de rotas e roteiros temáticos (gastronômico, religioso, rural natural);

Ação 2 - Realizar ações de qualificação, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente, voltadas a todas as categorias de profissionais que atendem ou se relacionam com o turista de forma direta e/ou indireta, para melhor recebê-lo;

Ação 3 - Implementar pontos de comercialização de produtos culturais;

Ação 4 - Implementar roteiros integrados turístico cultural, criativo e de vivência, que englobem o patrimônio e os equipamentos culturais e outros afins. (atividades culturais, iniciativas comunitárias, agremiações carnavalescas,ateliês,gastronomiae outros), em parceria com as Secretarias de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente; Saúde; Educação; Finanças, Ação Social, Esporte e Juventude;

Ação 5 - Realizar ampla divulgação dos roteiros, em nível local, nacional e internacional;

Indicadores: Cursos e atividades de qualificação e sensibilização realizados; Pontos de comercialização criados; Roteiros integrados implementados e divulgados; Visitação aos equipamentos culturais;

Fontes: Relatórios das Secretarias de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente; Saúde; Educação; Finanças, Ação Social, Esporte e Juventude;

Situação Atual: Inexistência de Roteiros turísticos e ações promocionais; Agentes turísticos com demanda de qualificação; Inoperância do departamento de Turismo junto ao trade local.

Periodicidade: Aferição anual.

Resultados e Impactos: Maior visibilidade e facilidade de acesso às tradições culturais e artísticas para turistas e população local; Aumento de turistas e ampliação da renda para agentes culturais, comércio e serviços; Excelência do município no atendimento a visitantes; Fomento à construção de uma política de turismo no município em diálogo com a política cultural local.

Metas do PNC Relacionadas: 6, 9, 10, 27 e 28.

Meta 13: Programa de Fomento, Manutenção e Difusão das Expressões da Cultura Popular até 2028.

Ação 1 - Criar edital específico para revitalização, fomento e manutenção dos grupos de Reisado, São Gonçalo, Dramas, Pastoris, Incelências, Leruá, entre outras categorias a serem identificadas no mapeamento cultural;

Ação 2 - Criar edital específico para revitalização, fomento e manutenção dos grupos de capoeira e outras expressões culturais de matriz afro;

Ação 3 - Realizar os eventos da cultura popular nas suas datas oficiais (eventos do ciclo natalino, Dia do Capoeria, entre outros) e criar novos eventos durante o ano para as outras expressões culturais populares (Dramas, São Gonçalo, entre outras);

Ação 4 - Promover a realização de eventos voltados à difusão da cultura popular nas Bibliotecas Municipais, escolas e outros espaços culturais;

Ação 5 - Realizar parceria com a Secretaria de Educação no sentido de estabelecer instrumentos legais para fins de doação e/ou concessão de uso dos materiais, equipamentos artístico-culturais e instrumentos musicais que estejam sem utilização por parte da escola, para atores culturais locais;

Indicadores: Edital de revitalização, fomento e difusão publicado; Edital de reconhecimento dos Mestres publicado; Número de Mestres da Cultura diplomados; Grupos revitalizados e fortalecidos; Eventos do ciclo natalino realizados; Outros eventos de cultura popular criados; Número de usuários das Bibliotecas Municipais, alunos das escolas e espaços de cultura com acesso às expressões da cultura popular local.

Fonte: Registros de presença e Relatórios das BMT e Espaços de Leitura; Secretaria da Cultura, de Educação e de Infra Estrutura, Livro de Tombo; Câmara Municipal).

Situação Atual: O município possui dois mestres da cultura com reconhecimento a nível estadual e federal, precisando de um mecanismo legal de reconhecimento e tombamento a nível municipal, nos moldes do que faz a SECULT-CE; Dos seis grupos de dramistas identificados apenas o Grupo de Dramistas de Tucuns está ativo, mas mantém-se apenas com apoio institucional da Secretaria da Cultura de Tianguá; Os três grupos de reisado existentes no município realizam suas brincadeiras de forma deficitária e dificultosa, precisando de reconhecimento e apoio para estruturar-se; O município possui vários grupos de capoeira que se mantém graças a boa vontade e persistência de seus mestres, sem nenhum apoio financeiro ou institucional por parte do poder público; O único grupo de pastoril existente se mantém apenas com apoio da Diocese, através de uma política de apadrinhamento por parte de empresários locais; Os diversos artistas e mestres de cultura popular existentes no município não são reconhecidos pelo poder público e pela maioria dos membros de suas comunidades e carecem de incentivos e espaços de difusão; Diversas escolas dispondo de materiais, equipamentos e instrumentos musicais sem utilização, quando, no entanto, diversos artistas e grupos carecem desses itens para manterem suas atividades.

Periodicidade: Aferição anual.

Resultados e Impactos: Pelo menos dois mestres de cultura diplomados por ano; grupos de reisado, dramas e pastoris com condições de manterem suas atividades e representarem o município em eventos no âmbito estadual e nacional; mestres de cultura popular repassando os conhecimentos para crianças, adolescentes e jovens; Criação de grupos mirins de cultura popular como forma de valorização da cultura popular na infância e garantia de preservação dos grupos; Número de equipamentos, materiais e instrumentos musicais das escolas sem utilização, doados a atores culturais locais.

Metas do PNC Relacionadas: 9, 20, 32, 34, 41 e 47.

Meta 14: Programa de Fomento e Difusão das Artes Visuais e do Artesanato até 2028.

Ação 1 - Realização de uma feira semanal permanente de artes visuais;

Ação 2 - Apoiar a participação de artesãos, artistas e coletivos em mostras, festivais, feiras e outros eventos a nível estadual, nacional e internacional;

Ação 3 - Realizar ações formativas periódicas como oficinas, workshops, cursos entre outras ações formativas;

Ação 4 - Realizar ações de incentivo à formalização de personalidade jurídica para os coletivos e grupos de artesãos e artistas visuais;

Ação 5 - Realizar ações de fortalecimento das tipologias artesanais existentes e estímulo à criação de novas tipologias;

Ação 6 - Revitalização da tipologia artesanal feita com a palha de bananeira;

Ação 7 - Criação de uma tipologia artesanal à base da palha da carnaúba e da palmeira babaçu, com referências distintas da identidade local e que atenda aos padrões de comercialização nacional e internacional, e que atenda as comunidades inseridas na produção como economia criativa.

Ação 8 - Promover, anualmente, ação de difusão e comercialização da produção dos artistas plásticos, através de roteiro integrado de visitação dos ateliês;

Ação 9 - Realizar anualmente o Salão de Artes Plásticas de Tianguá, com objetivo de incentivar a produção das artes plásticas e revelar novos talentos;

Ação 10 - Restaurar o prédio da antiga prefeitura para implementar uma galeria no centro da cidade, devidamente equipada e monitorada, para exibição e comercialização de trabalhos de artistas plásticos;

Ação 11 - Promover, anualmente, Festival de Artes Urbanas;

Indicadores: Feiras realizadas; ONGs e empresas formalizadas e regulamentadas; Número de tipologias artesanais fortalecidas, revitalizadas e criadas; Número de artesãos e artistas participando de feiras e eventos; Número de oficinas, workshops e cursos realizados; Evento anual de difusão e comercialização realizado: Salão de Artes Plásticas de Tianguá realizado anualmente; Galeria implantada no prédio da antiga prefeitura; Festival de Artes Urbanas realizado anualmente.

Fonte: Secretaria da Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fóruns Setoriais, Câmara Municipal.

Situação Atual: As duas tipologias de artesanato existentes de fortalecimento e precisam de ações difusão; O município possui matéria prima e potencial vocacional em diversas comunidades para desenvolver tipologias artesanais; não existem incentivos nem ações formativas de produção e difusão de artesanatos confeccionados com palha de carnaúba e palmeira babaçu, embora existam em grande abundância em todo o município com pequenas formas de extrativismo. Os artesãos, artistas e coletivos não dispõe de espaço para exposição e comercialização; O município não dispõe de nenhum espaço específico (como galeria, pinacoteca, museu, centro cultural) para exposição de artes visuais; Os artesãos, artistas e coletivos encontram-se no anonimato por falta de reconhecimento e valorização Não existem quaisquer ações formativas voltadas para as artes visuais e para o artesanato; Não existem incentivos à participação de artistas, artesãos e coletivos em feiras, mostras e festivais.

Periodicidade: Aferição anual.

Resultados e Impactos: Tipologia artesanal da fibra do croá e da biojóias fortalecida e estruturada; Tipologia artesanal da palha da bananeira revitalizada e com condições de manter-se; Criação de uma tipologia artesanal à base da palha da carnaúba e palmeira de babaçu; Todas as tipologias artesanais no município com condições de comercialização a nível nacional e internacional; Artistas e coletivos com condições de manterem suas atividades e comercializarem suas obras; Feira semanal realizada; Artistas, artesãos e coletivos participando de feiras, mostras, festivais e outros eventos a nível estadual, nacional e internacional; Artistas, artesãos e coletivos com acesso a ações formativas, tendo em vista a economia criativa.

Metas do PNC Relacionadas: 4, 6, 9, 10, 22, 24, 26 e 28.

Meta 15: Programa de Fomento e Difusão da Música implementado até 2028.

Ação 1 - Criação de um edital de apoio à produção e difusão das diversas expressões da música no município;

Ação 2 - Realização de um Festival anual de música autoral local;

Ação 3 - Realização de, pelo menos, dois eventos musicais temáticos por ano;

Ação 4 - Apoiar a participação de músicos, bandas e grupos locais em mostras, festivais, feiras e outros eventos a nível estadual, nacional e internacional;

Ação 4 - Realizar ações formativas periódicas como oficinas, workshops, cursos e entre outras;

Ação 5 - Realizar ações de incentivo à formalização de personalidade jurídica para os músicos, bandas, grupos e outros coletivos de música;

Ação 6 - Garantir a participação do maior número possível de músicos, bandas e grupos locais nos eventos do calendário do município;

Ação 7 - Criar mecanismo jurídico que regulamente e garanta o apoio financeiro permanente a projetos socioculturais voltados à formação musical;

Ação 8 - Realizar, anualmente, o Festival Canta Tianguá, com atividades de fomento, incentivo, formação e fruição, de maneira a contemplar os diversos ritmos existentes na cidade;

Indicadores: Editais publicados; Eventos realizados; ONGs e empresas formalizadas e regulamentadas; Número de músicos, grupos e bandas locais apresentando-se nos eventos municipais e participando de eventos a nível estadual, nacional e internacional; Número de oficinas, workshops e cursos realizados; Projeto de lei criado para garantia de apoio financeiro permanente ao projetos socioculturais voltados à formação musical; Festival Canta Tianguá realizado.

Fonte: Secretaria da Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fóruns Setoriais, Câmara Municipal.

Situação Atual: O município possui um imenso potencial na área da música, contudo nem todos os músicos, grupos, bandas e coletivos tem apoio e oportunidade de difusão de seu trabalho, restringindo-se à atuação apenas em suas comunidades;

Periodicidade: Aferição anual.

Resultados e Impactos: Músicos, bandas e grupos fortalecidos e estruturados; Editais criados; festival anual de música autoral realizado; Festivais de música temáticos realizados anualmente; Músicos, grupos e bandas apresentando-se nos eventos do calendário do município, bem como participando de feiras, mostras, festivais e outros eventos a nível estadual, nacional e internacional; garantia de continuidade de convênio dos projetos socioculturais voltados à formação musical, com a Secretaria da Cultura; Músicos, grupos, bandas e coletivos com acesso a ações formativas.

Metas do PNC Relacionadas: 4, 6, 9, 10, 22, 24, 26 e 28.

Meta 16: Ações de Reconhecimento e Apoio a Diversidade Cultural, implementadas até 2028.

Ação 1 - Apoiar as organizações da sociedade civil dedicadas à Diversidade Cultural;

Ação 2 - Fomentar e apoiar a realização de ações culturais em instituições educacionais e culturais locais como forma de fomentar o debate sobre a diversidade cultural;

Ação 3 - Apoio a realização de eventos das diversas manifestações de cunho religioso, que tenham o caráter estritamente artístico cultural, e não promova o favorecimento á determinadas crenças;

Ação 4 - Apoiar a realização, manutenção e difusão das cavalgadas.

Indicadores: Organizações da sociedade civis dedicadas à diversidade cultural, apoiadas e novas organizações criadas; Ações de qualificação profissional realizadas periodicamente; Eventos realizados; Ações culturais realizadas nas escolas municipais como forma de estimular o debate sobre o reconhecimento e respeito à diversidade cultural.

Fonte: Secretaria da Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fóruns Setoriais, Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Câmara Municipal.

Situação Atual: As organizações da sociedade civis dedicadas à diversidade cultural em Tianguá encontram-se em fase de rearticulação, mas sem apoio oficial do poder público; Cavalgadas sendo realizadas de maneira independente, sem apoio do poder público.

Periodicidade: Aferição anual.

Resultados e Impactos: Organizações da sociedade civil dedicadas a diversidade cultural; Ações de apoio à manutenção e difusão das cavalgadas, realizadas.

Metas do PNC Relacionadas: 4, 6, 9, 10, 22, 24, 26 e 28.

Meta 17: Programa de Cinema e Audiovisual implementado até 2028.

Ação 1 - Criar a Lei do Cinema e Audiovisual de Tianguá, como forma de garantir o fomento, difusão e manutenção dessa linguagem no município;

Ação 2 - Criar edital específico para Cinema e Audiovisual no município, em consonância com a política cultural estadual e federal;

Ação 3 - Implementar 02 Salas de Cinema na Sede do município com infra estrutura, equipamentos e mobiliário modernos, e com as condições de acessibilidade adequadas;

Ação 4 - Implementar 12 cineclubes em comunidades rurais de acordo com as vocações e potencialidades;

Ação 5 - Implementar um programa de cinema nas escolas da rede pública de ensino, priorizando as produções locais para fins pedagógicos;

Ação 6 - Implementar um programa permanente de formação audiovisual;

Ação 7 - Articular junto à instituições públicas de educação a implementação de curso de graduação e pós-graduação em Cinema;

Ação 8 - Apoiar a realização de mostras e festivais independentes de Cinema e Audiovisual nas diversas comunidades do município;

Ação 9 - Apoiar a participação de realizadores (cineastas, produtores, entre outros), coletivos e empresas em mostras, festivais e outros eventos da área;

Ação 10 - Realizar, anualmente, Festival de Cinema de Tianguá;

Indicadores: Lei do Cinema e Audiovisual de Tianguá criada e aprovada;Edital de Cinema e Audiovisual de Tianguá publicado; Sala de Cinema implantada na Sede do município; 12 cineclubes implementados em comunidades rurais; Programa de cinema nas escolas da rede pública implementado e produções locais sendo utilizadas para fins pedagógicos; Programa permanente de formação audiovisual implementado; Curso de graduação e pós-graduação em Cinema implementado; Realizadores (cineastas, produtores, entre outros), coletivos e empresas participando de mostras, festivais e outros eventos da área; Festival de Cinema de Tianguá realizado anualmente.

Fonte: Secretarias da Cultura e de Educação; Realizadores, Coletivos, ONGs e Empresas;

Situação Atual: Uma sala de cinema comercial funcionando no Shopping Ibiapaba; Um cineclube funcionando de forma independente e esporádica; mostras sendo realizadas de forma independente; Ações de produção independente sendo realizadas sem apoio do poder público; inexistência de espaços de exibição nas comunidades rurais.

Periodicidade: Aferição anual.

Resultados e Impactos: Lei do cinema e audiovisual de Tianguá aprovada; Uma sala de cinema funcionando na sede do município; projetos audiovisuais diversos sendo financiados pelo edital; 12 cineclubes implementados em comunidades rurais; Filmes locais sendo exibidos nas escolas públicas; Programa de formação audiovisual beneficiando jovens, produtores e realizadores locais; Jovens, produtores e realizadores locais com acesso a formação superior em cinema e audiovisual; Mostras e outros eventos sendo realizadas com o apoio do poder público; Realizadores (cineastas, produtores, entre outros), coletivos e empresas participando de mostras, festivais e outros eventos da área.

Metas do PNC Relacionadas: 9, 20, 32, 34, 41 e 47.

Meta 18: 13 espaços de leitura implementados, modernizados e com acervos atualizados ate 2027.

Ação 1 - Implementar um espaço de Leitura em 13 comunidades rurais de acordo com suas vocações e potencialidades;

Ação 2 - Ampliar e modernizar o acervo das 02 Bibliotecas Municipais (BMT) e incentivar à criação de Pontos de Leitura, garantindo que, no mínimo, 20% dos títulos adquiridos sejam produção literária tianguaensee 20% de produções literárias e acadêmicas da Ibiapaba;

Ação 3 - Promover uma programação cultural regular para as Bibliotecas Municipais (BMT), estimulando a integração com outras linguagens culturais;

Ação 4 - Catalogar e disponibilizar para consulta na internet o acervo das Bibliotecas Municipais (BMT);

Ação 5 - Garantir o funcionamento das Bibliotecas Municipais (BMT) com horário estendido, e aos sábados;

Ação 6 - Articular o cadastro das Bibliotecas Municipais (BMT) e espaços de leitura no Sistema Estadual e Nacional de Bibliotecas;

Ação 7- Realizar, anualmente, Mostra de Literatura Tianguaense;

Ação 8 - Realizar atividades de leitura nas escolas, com obras da literatura tianguaense;

Indicadores: Número de usuários das Bibliotecas Municipais ampliados; Número de empréstimos de publicações nas Bibliotecas e Espaços de Leitura; Espaços de Leitura implementados; Acervos ampliados; Programação cultural realizada; Acervos disponíveis para consulta na internet; Horário de funcionamento estendido; Cadastro das Bibliotecas Municipais e espaços de leitura no Sistema Estadual e Nacional de Bibliotecas; Mostra de Literatura Tianguaense realizada semestralmente; atividades de leitura com obras da literatura tianguaense realizadas nas escolas.

Fonte: Registros de presença e Relatórios das BMT e Espaços de Leitura; Casa da Memória, Secretarias da Cultura, de Educação e de Infra Estrutura.

Situação Atual: Uma das bibliotecas municipais encontra-se em processo de modernização (Biblioteca Pólo Dep. Leôncio Vasconcelos), contudo o espaço destinado não favorece às atividades que a Biblioteca precisa oferecer aos usuários; Necessidade de mobiliário, espaço e iluminação adequados; Inexistência de catalogação do acervo das Bibliotecas Municipais; Técnicos e funcionários sem qualificação na área; Necessidade urgente de pelo menos 01 bibliotecária para assinar documentos e projetos, bem como realizar serviços de assessoria aos demais técnicos; Carência de obras literárias e acadêmicas locais; Inexistência de Pontos de Leitura; Inexistência de atividades voltadas à valorização do livro e leitura; Inadequação das Bibliotecas Municipais e espaços de leitura às condições de acessibilidade.

Periodicidade: Aferição anual.

Resultados e Impactos: 100% das comunidades rurais com espaços de leitura; Bibliotecas Municipais modernizadas com mobiliário adequado e garantia de acessibilidade; Ampliação e catalogação dos acervos; Maior acessibilidade aos acervos e produtos das BMT e Espaços de leitura; As 03 Bibliotecas Municipais cadastradas no Sistemas Estadual e Nacional de Bibliotecas; Presença de obras literárias e acadêmicas locais nas Bibliotecas Municipais e Espaços de Leitura; Maior dinamismo da Literatura no Município; Aumento da média de livros lidos por pessoa; Horário de atendimento ampliado; Melhoria no atendimento aos usuários e garantia de acesso aos projetos, programas e ações do Governo Estadual e Federal; Ampliação de conhecimentos e saberes dos alunos da Rede Pública e do público em geral; Ampliação da auto estima da população em geral; Estímulo à pesquisa e produção acadêmica; Estudantes com acesso a produção literária local.

Metas do PNC Relacionadas: 9, 20, 32, 34, 41 e 47