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- Legislação [Lei Nº 391 de 15 de Novembro de 2004]
Lei N° 391/2004
Número
N° 391/2004
N° 391/2004
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/11/2004
15/11/2004
Ementa
DENOMINA A AÇUDE FRANCISCO PAULINO DA FROTA, NO DISTRITO DE TABAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A AÇUDE FRANCISCO PAULINO DA FROTA, NO DISTRITO DE TABAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.