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- Legislação [Lei Nº 391 de 15 de Novembro de 2004]
Lei nº 391, de 15 de novembro de 2004
DENOMINA A AÇUDE FRANCISCO PAULINO DA FROTA, NO DISTRITO DE TABAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CEARÁ.Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado o Açude Francisco Paulino da Frota, conhecido como Chico Paulino, no Distrito de Tabainha neste Município de Tianguá.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito João Nunes de Menezes, em Tianguá, aos 15 de novembro de 2004.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal