Vigências
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- Legislação [Lei Nº 269 de 30 de Junho de 2000]
Vigência a partir de 17 de Fevereiro de 2024.
Dada por Lei nº 1.666, de 17 de fevereiro de 2024
Lei nº 269, de 30 de junho de 2000
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NI NOGUEIRA (ZENI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de Rua ZENI uma rua existente, com início na BR-222, findando na Rua do Arame, no sentido nascente/poente, paralela à Rua José Gomes Diniz.
Art. 1º.
Dá a denominação de Rua José Ni Moreira (ZENI) e dá outras providências”
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 1.666, de 17 de fevereiro de 2024.Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, aos 30 de junho de 2000.
Gilberto Moita
Prefeito Municipal