O Art. l da Lei n 914/15, de 28 de agosto de 2015, passara a vigorar com a seguinte redaçao:

Art. lf! - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a DOAR ao Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Tiangua5/SMUT, inserito no CNPJ no 05.053.725/0001-61, um terreno pertencente ao Municipio, como prova a copia da certidoo em anexo, registrada no cart6rio 2Q Offcio de Registro de lm6veis na matricula nf! 7288, livro nf! 2. Trota-se de Lote 07 da Quadra 07 do desmembramento Capitai da Serra l, situado na Rua Luis Pierre 56/on, no Bairro C6rrego, com as seguintes caracterfsticas e confrontaçoes: frente: mede 8,45m pelo /ado oeste, limitando-se com a Rua Luis Pierre 56/on. fundos: mede 8,45m pelo /ado leste, limitando-se com o lote 08 da mesma quadra. lodo direito: mede 24,45m pelo /ado norte, limitando-se com o lote 06 da mesma quadra. lodo esquerdo: mede 24,37m pelo /ado sul, limitando-se com a Rua Davi A. da Ponte, com uma area total de 206,26 m2 (duzentos e seis metros e vinte e seis centimetros quadrados).

Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em Contrario.