Vigências
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- Legislação [Lei Nº 1428 de 6 de Dezembro de 2021]
Vigência a partir de 10 de Julho de 2023.
Dada por Lei nº 1.594, de 10 de julho de 2023
LEI N° 1428/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TERÇO DOS HOMEMS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica instituído no Município de Tianguá o dia do "TERÇO DOS HOMEMS", a ser comemorado anualmente no dia 18 de dezembro.
Fica instituído no Município de Tianguá o dia do “TERÇO DOS HOMENS”, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 1.594, de 10 de julho de 2023.
O Dia Municipal do Terço dos Homens passa a integrar о Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Tianguá.
O Dia Municipal do Terço dos Homens passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Tianguá.
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 1.594, de 10 de julho de 2023.
Em comemoração ao Dia Municipal do Terço dos Homens, entidades religiosas e afins poderão realizar atividades com o objetivo de ampliar e estimular a prática da oração do Terço e a meditação de seus mistérios.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá - Ceará, em 06 de dezembro de 2021.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal