Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (2189)

99.27%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

0.05%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (15)

0.68%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 656/2011

24/11/2011

Lei

Municipal

ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

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Nº 655/2011

14/11/2011

Lei

Municipal

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDRES PÚBLICOS …

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Nº 654/2011

14/11/2011

Lei

Municipal

DENOMINA DE AV. PRESBITERO OVIDIO TEIXEIRA PESSOA E DÁ OUTRAS …

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Nº 653/2011

14/11/2011

Lei

Municipal

ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL Nº …

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Nº 652/2011

26/10/2011

Lei

Municipal

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

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Nº 651/2011

01/11/2011

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL …

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Nº 650/2011

01/11/2011

Lei

Municipal

RESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO …

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Nº 649/2011

18/10/2011

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E …

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Nº 648/2011

18/10/2011

Lei

Municipal

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE DESBRAVADORES ESQUADRÃO …

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Nº 647/2011

05/10/2011

Lei

Municipal

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 646/2011

03/10/2011

Lei

Municipal

DENOMINA POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO CUNHA LOURENÇO NO DISTRITO DE …

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Nº 645/2011

03/10/2011

Lei

Municipal

DENOMINA CIMITÉRIO JOSÉ CARNEIRO DA SILVA NO DISTRITO DE TABAINHA …

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