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- Legislação [Lei Nº 1111 de 20 de Setembro de 2018]
LEI Nº 1.111/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
DENOMINA O CONDOMÍNIO FECHADO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, JOSÉ JAYDSON SARAIVA DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Fica denominado o CONDOMÍNIO FECHADO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ NO BAIRRO SANTO ANTONIO, um condomínio ao Nascente com a Rua Aurélio Brandão de Sousa, ao Poente com os quintais das casas na Rua Coronel João Damasceno, ao Norte com a Rua Antônia Noacir Nunes Félix e ao Sul com a Rua Alcides Beviláqua no Bairro Santo Antônio.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 20 de setembro de 2018.
José Jaydson Saraiva de Aguiar
Prefeito Municipal