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  • Legislação [Lei Nº 1376 de 26 de Agosto de 2021]



 

LEI Nº 1376/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.

 

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE TOMAR A SEGUNDA DOSE DA VACINA CONTRA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Fica autorizado o Poder Executivo realizar uma campanha de conscientização sobre a importância de tomar a segunda dose da vacina contra COVID-19.

         

          A campanha poderá ser realizada em todos os tipos de mídia.

           

            Art. 2º.   
            Art. 2º.   

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

             

               

              Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 26 de agosto de 2021.

               

               

               

               

               

               

               

              Luiz Menezes de Lima

              Prefeito Municipal

               

                 

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