Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1429 de 6 de Dezembro de 2021]
LEI N° 1429/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
"INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL A PROFESSORA VALDEÍDA DE SÁ VASCONCELOS COMO O PRÊMIO "PROFESSOR DO ANO", NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Institui A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA VALDEÍDA DE SÁ VASCONCELOS COMO O PRÊMIO "PROFESSOR DO ANO", para agraciar os professores por seus méritos e relevantes serviços prestados, direta ou indiretamente, à educação da rede pública do município de Tianguá.
Professor do Ano, para efeito desta Lei, receberá a Medalhade Mérito Educacional, que poderá ser outorgada, também, post mortem, observados os requisitos do caput deste artigo, caso em que se entregará o Prêmio a um representante da família do homenageado.
Anualmente poderão ser homenageados três profissionais que deverão ser escolhidos numa comissão formada pela Secretaria Municipal de Educação.
O formato da medalha deverá constar na face o Brasão do Município de Tianguá, circundada na parte superior: Reconhecimento do Município de Tianguá e na parte inferior a inscrição: MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA VALDEÍDA SÁ DE VASCONCELOS, devendo ser gravado no verso o nome do homenageado (a) e a data de sua imposição.
A Medalha do Mérito Educacional Professora Valdeída de Sá Vasconcelos será conferida anualmente, em sessão solene e pública, preferencialmente no mês de outubro.
O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Tianguá - Ceará, em 06 de dezembro de 2021.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal