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- Legislação [Lei Nº 1855 de 4 de Novembro de 2025]
Lei nº 1.855, de 04 de novembro de 2025
FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO DAMASCENO E VASCONCELOS A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DIVINA MISERICÓRDIA “RUA CHICO SANTO”, NA RUA PROJETADA 05, COM INÍCIO NA RUA PROJETADA 01 E FINALIZANDO NA RUA PROJETADA 19.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município etc., faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ APROVOU e eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica denominada Rua Francisco Damasceno e Vasconcelos a via pública localizada no loteamento Divina Misericórdia, Bairro Vereador João Albuquerque, na rua projetada 05, com início na rua projetada 01 e finalizando na rua projetada 19.
O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas com a nova denominação, bem como adotará as medidas administrativas necessárias para a oficialização da via junto às repartições competentes.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo de Tianguá, em 04 de novembro de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal