LegisGov - Portal Integrado de Legislação Governamental.

LEI Nº 1535/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

Altera as Tabela Salarial da Lei nº 1.481/2022, de 31 de maio de 2022, de Lei N° 1.247/2020, de 06 de fevereiro de 2020, de Lei N° 1.148/2019, de 24 de abril de 2019, constante dos anexos V e VII da Lei N° 588/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação; estabelece reajuste salarial do magistério de Tianguá para o ano de 2023 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, no uso de minhas atribuições legais, etc. faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica estabelecido para o ano de 2023, reajuste de 15% para o Piso Salarial dos Professores do Magistério do Município de Tianguá com a jornada de 20 horas semanal.

O reajuste que trata o caput deste artigo alcançará os Professores Classe PEB I, a partir da Referencia 1 e Professores Classe PEB II, a partir da Referência 11 e altera o vencimento da tabela salarial dos cargos comissionados.

Aplicado o reajuste que trata o caput deste artigo, os vencimentos passarão aos seguintes vaiores:

Professores Classe PEB I - Referência 1 - R$ 2.274,78 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos)

Professores Classe PEB II - Referência 11-R$ 2.843,67 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos).

Art. 2º.

Os anexos V e VII da Lei nº 588/2010, alteradas pelas Lei nº 1.481/2022, passam a vigorar com o seguinte texto:

Anexo V, a que se refere o artigo 10 da Lei Municipal nº. 588/2010, de 02 de julho de
2010

TABELA SALARIAL - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO

QUADRO PERMANENTE - PROFESSOR

CARGA HORARIA 20 HORAS SEMANAIS

CARGOIFUNÇÃO	REFERENCIA	VALORES
PROFESSOR PEB I	1	R$ 2.274,78
PROFESSOR PEB I	2	R$ 2.331,64
PROFESSOR PEB I	3	R$ 2.389,93
PROFESSOR PEB I	4	R$ 2.449,67
PROFESSOR PEB I	5	R$ 2.510,91
PROFESSOR PEB I	6	R$ 2.573,69
PROFESSOR PEB I	7	R$ 2.638,04
PROFESSOR PEB I	8	R$ 2.703,98
PROFESSOR PEB I	9	R$ 2.771,59
PROFESSOR PEB I	10	R$ 2.840,88
PROFESSOR PEB II	11	R$ 2.843,56
PROFESSOR PEB II	12	R$ 2.914,64
PROFESSOR PEB II	13	R$ 2.987,50
PROFESSOR PEB II	14	R$ 3.062,19
PROFESSOR PEB II	15	R$ 3.138,74
PROFESSOR PEB II	16	R$ 3.217,22
PROFESSOR PEB II	17	R$ 3.297,65
PROFESSOR PEB II	18	R$ 3.380,09
PROFESSOR PEB II	19	R$ 3.464,59
PROFESSOR PEB II	20	R$ 3.551,21

ANEXO VII, a que se refere o artigo da Lei N° 588/2010, de 02 junho de 2010

TABELA SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS

DIRETORES/COORDENADORES

Caga horaria 40 horas semanais

CATEGORIA FUNCIONAL

CARGO COMISSIONADO	SIMBOLOGIA	VAGAS	VENC.	REPRESENTAÇÃO	TOTAL
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL A	DAS II	05	R$ 667,35	R$ 3.329,59	R$ 3.996,94
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL B	DAS IV	08	R$ 667,35	R$ 2.455,46	R$ 3.122,81
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL C	DAS V	25	R$ 667,35	R$ 1.552,99	R$ 2.220,34
DIRETOR ESCOLAR NÍVEL D	DAS IV	40	R$ 667,35	R$ 1.151,77	R$ 1.819,12
COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL A	II	05	R$ 667,35	R$ 3.329,59	R$ 3.996,94
COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL B	DAS IV	08	R$ 667,35	R$ 2.455,46	R$ 3.122,81
COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL C	DAS V	25	R$ 667,35	R$ 1.552,99	R$ 2.220,34
COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL D	DAS VI	40	R$ 667,35	R$ 1.151,77	R$ 1.819,12
COORDENADOR PEDAGÓGICO	V	60	R$ 667,35	R$ 1.552,99	R$ 2.220,34
COORDENADOR DE NÚCLEO	DAS IV	15	R$ 667,35	R$ 2.455,46	R$ 3.122,81

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS ESCOLAS

NÍVEL DAS ESCOLAS:

ESCOLAS DE NÍVEL A - ACIMA DE 800 ALUNOS

ESCOLAS DE NÍVEL B- ACIMA DE 501 A 800 ALUNOS

ESCOLAS DE NÍVEL C- ACIMA DE 201 A 500 ALUNOS

ESCOLAS DE NÍVEL D- MENOS DE 200 ALUNOS

OBS.:

1. O nível da escola será identificado conforme o número de aluno registrado no censo do ano anterior.

2. O aluno de tempo integral, contatará dobrado, para efeito quantitativo na identificação do nível da escola.

Art. 3º.

Esta Lei, terá efeitos práticos e financeiros a partir de 01 de janeiro de 2023, devendo as diferenças salarias apuradas, serem adimplidas nos 30 dias após sua sanção nos termos das leis municipais aplicáveis e vigentes.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos práticos e financeiros a partir de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.