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  • Legislação [Lei Nº 1537 de 7 de Fevereiro de 2023]




LEI Nº 1537/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

    Denomina nome de Rua Maria Eunice de Sousa no Bairro Santo Antônio em nosso município e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO & PROMULGO a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica denominada a Rua Maria Eunice de Sousa, localizada na segunda rua após o posto Catatau, início ao oeste da Rua Antônia Aguiar Ramos e ao leste da Rua Zé Juvêncio do Bairro Santo Antônio, conforme mapa em Anexo.

         

          Art. 2º.   

          Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior e oficializará as repartições cabíveis.

           

            Art. 3º.   

            Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

             

              Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 07 de fevereiro de 2023.

               

               

               

               

               

               

               

               

              Luiz Menezes de Lima

              Prefeito Municipal

               

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