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- Legislação [Lei Nº 1544 de 17 de Fevereiro de 2023]
LEI Nº 1544/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
Denomina a RUA MARIA QUERIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, localizada no Bairro Zé Humberto, no Município de Tianguá-CE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica denominada a RUA MARIA QUERIDA DE OLIVEIRA DA SILVA no Município de Tianguá, localizada no Bairro Zé Humberto, início ao Oeste na Rua SDO 4 e finalizando ao Leste na Rua TV. Juca de Vasconcelos, conforme mapa em anexo.
O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placas indicativas e oficializará as repartições cabíveis.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 17 de fevereiro de 2023.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal