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- Legislação [Lei Nº 1556 de 28 de Março de 2023]
LEI Nº 1556/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre denominação de Praça Pública situada na Avenida Lair Félix Nunes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Passa a denominar-se PRAÇA LUÍS BAIA SOBRINHO (LUIZÃO DA BR), a praça pública, localizada na Av. Lair Félix Nunes, Bairro Governador Ferraz, no município de Tianguá, Ceará. (emenda modificativa 01/2023)
A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a placa da Praça, conforme acima descrito.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 28 de março de 2023.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal