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- Legislação [Lei Nº 1562 de 28 de Abril de 2023]
LEI Nº 1562/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALIANÇA COMUNITÁRIA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, Luiz Menezes de Lima, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ALIANÇA COMUNITÁRIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída em 14/12/2012, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ: 17.328.424/0001-82, que tem como fim atividades de associações de defesa de direitos sociais, com sede no Sítio Pitanga, s/n, na zona rural, Cep: 62.320.000, no município de Tianguá-CE.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, 28 de abril de 2023.
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal