Fica instituído o título Atleta Destaque no município de Tianguá, através do qual serão homenageados pela Câmara Legislativa Municipal, atletas de qualquer modalidade que tenham se destacado profissionalmente e/ou amador que tenha relevantes títulos na área esportiva, com o objetivo de valorizar o esporte no âmbito municipal.

O Prêmio Atleta Destaque deverá ser entregue anualmente a atletas, mediante indicação dos Vereadores.

O Prêmio será entregue em sessão solene ou ordinária, ao qual não tenha grande demanda, no mês de novembro. Tendo em vista que a data em que se comemora o dia do atleta é dia 21 de dezembro, e constituirá a entrega de um certificado.

Cada atleta homenageado, após receber o título, poderá fazer o uso da palavra para agradecimentos no tempo de até 5 (cinco) minutos.

Os recursos para atender as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.